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DL 18/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tubarão - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de seguro veicular para o veículo oficial VOLKSWAGEN/NIVUS COMFORTLINE 1.0 - 200 TSI - 2026, adquirido pela Câmara Municipal de Vereadores de Tubarão.

TUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO

Valor estimado R$ 1.875,69
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de seguro veicular para o veículo oficial VOLKSWAGEN/NIVUS COMFORTLINE 1.0 - 200 TSI – 2026. COBERTURAS E CONDIÇÕES EXIGIDAS 1) Cobertura Compreensiva (Casco): indenização integral correspondente a 100% (cem por cento) da Tabela FIPE vigente na data da liquidação do sinistro, vedada a aplicação de fator redutor, coeficiente de ajuste ou qualquer outro percentual que implique redução da indenização. Deve abranger colisão, incêndio, roubo, furto, danos decorrentes de eventos da natureza e demais riscos previstos nas Condições Gerais da seguradora. 2) Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V): - Danos Materiais (DM): mínimo de R$ 300.000,00 - Danos Corporais (DC): mínimo de R$ 300.000,00 - Danos Morais (DMO): mínimo de R$ 100.000,00 3) Acidentes Pessoais de Passageiros (APP), por ocupante: - Morte Acidental: R$ 50.000,00 - Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente: R$ 50.000,00 - Despesas Médico-Hospitalares (DMH): R$ 20.000,00 4) Cobertura para vidros, para-brisa, vidro traseiro, vidros laterais, faróis, lanternas e retrovisores. 5) Assistência 24 horas, compreendendo no mínimo: guincho/reboque (preferencialmente sem limite de quilometragem, ou mínimo de 500 km por ocorrência), socorro mecânico, pane elétrica, chaveiro, troca de pneus, pane seca e transporte dos ocupantes. 6) Utilização de peças genuínas ou originais de fábrica, observadas as normas da SUSEP, vedada a aplicação de depreciação em razão da idade do veículo. 7) Cobertura válida em todo o território nacional. 8) Franquia reduzida.Serviço Apólice 1 R$ 1.875,69 R$ 1.875,69
Total estimado dos itens R$ 1.875,69

Objeto completo

Contratação de seguro veicular para o veículo oficial VOLKSWAGEN/NIVUS COMFORTLINE 1.0 - 200 TSI - 2026, adquirido pela Câmara Municipal de Vereadores de Tubarão.

Dados da contratação

Órgão
TUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO
CNPJ
83.811.307/0001-08
Unidade
TUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Tubarão - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
28/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83811307000108-1-000040/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.875,69 está entre as menores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 22% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 413.942,60, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO publicou 12 contratações no PNCP desde 20/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.951,19, e o total já movimentado soma R$ 83,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, gás glp e oxigênio medicinal, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 18/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.875,69, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento de Formalizacao de Demanda 112026 Segur, Formulario pesquisa de preco seguro veicular pront, Parecer Contabil Processo 282026 ass, Razao da Escolha do Contratado e Justificativa do e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tubarão - SC?

A contratação é conduzida por TUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO, em Tubarão - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83811307000108-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 19:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.