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DL 43/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Formosa do Sul - SC UASG 2 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SEGURO RCO (RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIA) PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO GARANTIR SEGURANÇA AOS PASSAGEIROS…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORMOSA DO SUL

Valor estimado R$ 4.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de seguro Responsabilidade Civil Obrigatória RCO – Placa: TPQ6A37 – Ano fabricação 2025; Ano modelo 2026; I/M.BENZ 517 SPRINTER A3; Espécie/Tipo PASSAGEIRO MICROONIBUS; Código RENAVAM 01458553172; Número do CRV 254462709608; Chassi 8AC907855TE267866; Cor predominante BRANCA; Combustível DIESEL; Potência 170CV; Motor 654920W0188496. Passageiros: 18. Secretaria Municipal de Saúde.Serviço UNIDADE 1 R$ 1.600,00 R$ 1.600,00
2 Contratação de seguro Responsabilidade Civil Obrigatória RCO – Placa: RDX9C81 - Ano fabricação 2020; Ano modelo 2021; I/CITROEN JUMPY EUROLAF; Espécie/Tipo PASSAGEIRO MICROONIBUS; Código RENAVAM 01251690782; Número do CRV 213015116479; Chassi 9V7VBBHXGMA001454; Cor predominante BRANCA; Combustível DIESEL; Potência 115CV/1560; Motor 10JCAP0085772. Passageiros: 11. Secretaria Municipal de Saúde.Serviço UNIDADE 1 R$ 1.600,00 R$ 1.600,00
3 Contratação de seguro Responsabilidade Civil Obrigatória RCO – Placa: MME4835 - Ano fabricação 2019; Ano modelo 2020; RENAULT/MASTER TVAN; Espécie/Tipo PASSAGEIRO MICROONIBUS; Código RENAVAM 01195649310; Número do CRV 015854056287; Chassi 93YMEN4XELJ990042; Cor predominante BRANCA; Combustível DIESEL; Potência 130CV/2300; Motor M9TD882C035881. Passageiros: 16. Secretaria Municipal de Saúde.Serviço UNIDADE 1 R$ 1.600,00 R$ 1.600,00
Total estimado dos itens R$ 4.800,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SEGURO RCO (RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIA) PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO GARANTIR SEGURANÇA AOS PASSAGEIROS TRANSPORTADOS, COBERTURA EM CASOS DE ACIDENTES E CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS AO TRANSPORTE DE PACIENTES E DEMAIS SERVIÇOS REALIZADOS PELA SECRETARIA.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
11.460.159/0001-05
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORMOSA DO SUL
Código da unidade (UASG)
2
Local
Formosa do Sul - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
97/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11460159000105-1-000010/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.800,00 está abaixo da metade das contratações de transporte de pessoas em Santa Catarina: é maior que 43% delas. Na amostra de 348 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 313.131,22, variando de R$ 153,06 a R$ 24.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 10 contratações no PNCP desde 06/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 286.187,62, e o total já movimentado soma R$ 2,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, esporte, lazer e playgrounds, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 43/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.800,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital ass, Autorizacao da Autoridade competente ass, Razao da Escolha do Contratado ass, Documento de Formalizacao de Demanda ass.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Formosa do Sul - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Formosa do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11460159000105-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 15:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.