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19/2024/2024 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jequié - BA UASG 6503 Divulgada no PNCP

Contratação de seguro para os veículos pertencentes à Secretaria Municipal de educação: veículo camionete, Sport diesel 4x4- cabine dupla/ 04 portas / ano de fabricação e modelo…

MUNICIPIO DE JEQUIE · Secretaria de Educação de Jequié

Valor estimado R$ 17.783,28
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: VEÍCULO 1 CAMIONETE, SPORT DIESEL 4X4 - CABINE R$ DUPLA/ 04 PORTAS/ ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 2022/2023, PLACA: RPO5H53, CHASSI :93XHYKL1 TPCN63037ServiçoNão se aplica UNI 1 R$ 5.939,24 R$ 5.939,24
2 CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: VEÍCULO CAMIONETE, SPORT DIESEL 4X4 - CABINE R$ DUPLA/ 04 PORTAS/ ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 2022/2023 PLACA: RPO3J10, CHASSI :93XHYKL1 TPCN63253ServiçoNão se aplica UNI 1 R$ 5.904,80 R$ 5.904,80
3 CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: VEÍCULO CAMIONETE, SPORT DIESEL 4X4 - CABINE DUPLA/ 04 PORTAS/ ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 2022/2023 PLACA: RPP2G63, CHASSI :93XHYKL1 TPCN60315ServiçoNão se aplica UNI 1 R$ 5.939,24 R$ 5.939,24
Total estimado dos itens R$ 17.783,28

Objeto completo

Contratação de seguro para os veículos pertencentes à Secretaria Municipal de educação: veículo camionete, Sport diesel 4x4- cabine dupla/ 04 portas / ano de fabricação e modelo 2022/2023, PLACA: RPOSH53, CHASSI: 93XHYKL1TPCN6337; veículo camionete, Sport diesel 4x4 - cabine dupla/ 04 portas / ano de fabricação e modelo 2022/2023, PLACA: RPO3J10, CHASSI: 93XHYKL1TPCN63253 e veículo camionete, Sport diesel 4x4 - cabine dupla/ 04 portas / ano de fabricação e modelo 2022/2023, PLACA: RPP2G63, CHASSI: 93XHYKL1TPCN60315.

Informação complementar

VISANDO A GARANTIA DA PROTEÇÃO DO RISCO CONTRA O PATRIMÔNIO PÜBLICO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM A UTILIZAÇÃO DE 3 (TRÊS) VEÍCULOS APRESENTA A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO VEICULAR, AINDA, OBSERVANDO A OBRIGATORIEDADE DE MOTIVAÇÃO E LEGALIDADE DE SEUS ATOS, A FIM DE MANTER E DEMONSTRAR A LEGALIDADE E TRANSPARÊNCIA DE SUAS AÇÕES, JUSTIFICA A ESCOLHA DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO AUTOMOTIVO A OPÇÃO PELA DISPENSA DE LICITAÇÃO ESTÁ FUNDAMENTADA NO FATO DE QUE OS VALORES DOS ORÇAMENTOS E O PREÇO MÉDIO OBTIDOS ENCONTRAM-SE EM CONSONÂNCIA COM OS LIMITES ESTABELECIDOS NOS ARTS. 23 E 24 DA LEI 8666/93, ATUALIZADOS PELO DECRETO9.412 DE 18 DE JUNHO DE 2018. ASSIM, APÓS ANALISAR AS PROPOSTAS ENVIADAS POR TRÊS SEGURADORAS DISTINTAS, ANEXAS AO PROCESSO, BUSCOU-SE GARANTIR A CONTRATAÇÃO DA COBERTURA DE SEGURO QUE ATENDESSE AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÜBLICA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JEQUIE
CNPJ
13.894.878/0001-60
Unidade
Secretaria de Educação de Jequié
Código da unidade (UASG)
6503
Local
Jequié - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
29/2024
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13894878000160-1-000229/2024

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.783,28 está entre as menores das contratações de combustível em Bahia: é maior que 24% delas. Na amostra de 433 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.962.698,32, variando de R$ 115,00 a R$ 132.013.083,48.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JEQUIE publicou 97 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.033.191,29, e o total já movimentado soma R$ 193,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, consultoria e assessoria, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2024/2024?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.783,28, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 15 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CONTRATO N 107.2024 Dispensa 19.2024 - PORTO SEGURO - 03.202410.pdf, AUTUAÇÃO Dispensa 19.2024 - PORTO SEGURO - 03.2024.pdf, OFICIO Dispensa 19.2024 - PORTO SEGURO - 03.20242.pdf, PROPOSTA Dispensa 19.2024 - PORTO SEGURO - 03.20243.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Jequié - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JEQUIE, em Jequié - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13894878000160-1-000229/2024 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 10:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.