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47/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 3 dias 📍 Porto Alegre - RS UASG 785510 Divulgada no PNCP

Contratação de seguro para frota (07 viaturas), incluindo cobertura de casco, RCF-V e assistência 24h, para viaturas operacionais utilizadas no Serviço de Sinalização Náutica do…

COMANDO DA MARINHA · SERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO SUL/RS

Valor estimado R$ 35.660,12
Propostas até 28/09/2026 às 08:00 Faltam 3 dias
Abertura das propostas 18/09/2026 às 12:30
Publicado no PNCP 18/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SEGURO AUTOMOTIVO SEGURO AUTOMOTIVOServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 35.660,12 R$ 35.660,12
Total estimado dos itens R$ 35.660,12

Objeto completo

Contratação de seguro para frota (07 viaturas), incluindo cobertura de casco, RCF-V e assistência 24h, para viaturas operacionais utilizadas no Serviço de Sinalização Náutica do Sul.

Informação complementar

Contratação de serviço continuado sem dedicação exclusiva de mão de obra, referente à prestação de seguro total para a frota automotiva, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, contemplando cobertura compreensiva, com indenização correspondente a 100% (cem por cento) do valor da Tabela FIPE vigente na data da liquidação do sinistro; cobertura para lanternas, faróis, retrovisores, para-brisas e vidros laterais; Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos – RCF-V, com cobertura de R$ 200.000,00 para danos materiais e R$ 200.000,00 para danos corporais, por veículo; Acidentes Pessoais de Passageiros – APP, com cobertura para morte e invalidez permanente no valor mínimo de R$ 10.000,00; e Assistência 24 (vinte e quatro) horas para os casos de pane e sinistro, incluindo serviço de reboque com abrangência de até 2.000 km

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
SERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO SUL/RS
Código da unidade (UASG)
785510
Local
Porto Alegre - RS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63101.000366/2026- 16
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-011999/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 35.660,12 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 71% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.810.054,98, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 8.285 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 284 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.361.438,06, e o total já movimentado soma R$ 11 bi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios, informática e equipamentos de ti, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 47/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 35.660,12, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 03 - AUTORIZACAO PARA ABERTURA DO PROCESSO DE CONTRATACAO att1.pdf, AC_785510-000027-2026-1.pdf, 02 - DFD785510_000116_2026-2_assinado_assinado.pdf, 06_-_ETP_28_2026_ssinado_assinado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Porto Alegre - RS?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-011999/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 11:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.