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50/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 0604 Divulgada no PNCP

CONTRATACAO DE SEGURO PARA EQUIPAMENTO TOPOGRAFICO, A SABER, ?ESTACAO TOTAL LEICA TS03 5? R500?, TIPO MANUAL, PARA USO EM ATIVIDADES DE LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO, NA MODALIDADE…

EMPRESA DE INFORMATICA E INFORMACAO DO MUN.BHTE S/ · EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Valor estimado R$ 5.369,58
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SEGUROSServiçoNão se aplica PGB 1 R$ 5.369,58 R$ 5.369,58
Total estimado dos itens R$ 5.369,58

Objeto completo

CONTRATACAO DE SEGURO PARA EQUIPAMENTO TOPOGRAFICO, A SABER, ?ESTACAO TOTAL LEICA TS03 5? R500?, TIPO MANUAL, PARA USO EM ATIVIDADES DE LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO, NA MODALIDADE RISCOS DIVERSOS, CONFORME DISPOSTO NESTE TERMO DE REFERENCIA, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

Informação complementar

A EMPRESA DE INFORMATICA E INFORMACAO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE SA ? PRODABEL ? UTILIZA EQUIPAMENTOS DE ALTA PRECISAO PARA EXECUCAO DE ATIVIDADES DE LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO, INDISPENSAVEIS AOS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA, GEOPROCESSAMENTO, ATUALIZACAO CADASTRAL E DEMAIS ACOES TECNICAS QUE EXIGEM ACURACIA GEOMETRICA. DENTRE ESSES EQUIPAMENTOS, DESTACA-SE A ESTACAO TOTAL LEICA TS03 5? R500, TIPO MANUAL, INSTRUMENTO DE ELEVADO VALOR FINANCEIRO E ESSENCIAL PARA MEDICOES TOPOGRAFICAS CONFIAVEIS.TENDO EM VISTA O ALTO CUSTO DO EQUIPAMENTO E OS RISCOS INERENTES AS ATIVIDADES DE CAMPO ? TAIS COMO DANOS ACIDENTAIS, QUEDAS, INTEMPERIES, FURTOS, ROUBOS OU PERDA TOTAL ? A CONTRATACAO DE SEGURO ESPECIFICO TORNA-SE NECESSARIA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DAS OPERACOES SEM PREJUIZOS FINANCEIROS AO ERARIO. A INEXISTENCIA DE COBERTURA SECURITARIA EXPOE A ADMINISTRACAO A ELEVADO RISCO FINANCEIRO, PODENDO COMPROMETER CRONOGRAMAS DE PROJETOS ESTRATEGICOS E DEMANDAR DISPENDIOS NAO PREVISTOS.ASSIM, A CONTRATACAO DO SEGURO E NECESSARIA PARA ASSEGURAR PROTECAO PATRIMONIAL, CONTINUIDADE DOS SERVICOS E PREVISIBILIDADE ORCAMENTARIA, ALINHANDO-SE AOS PRINCIPIOS DA EFICIENCIA, ECONOMICIDADE E CONTINUIDADE DO SERVICO PUBLICO.

Dados da contratação

Órgão
EMPRESA DE INFORMATICA E INFORMACAO DO MUN.BHTE S/
CNPJ
18.239.038/0001-87
Unidade
EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Código da unidade (UASG)
0604
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
N
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 13.303/2016, Art. 29, II
Processo
007001
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18239038000187-1-000034/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.369,58 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 25% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.219.349,97, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

EMPRESA DE INFORMATICA E INFORMACAO DO MUN.BHTE S/ publicou 58 contratações no PNCP desde 16/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.889.547,24, e o total já movimentado soma R$ 291,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão, uniformes e epis, manutenção predial e reparos, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 50/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.369,58, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato_que_autoriza_a_Contratacao_Direta, Termo_de_Referencia, PARECER_JURIDICO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por EMPRESA DE INFORMATICA E INFORMACAO DO MUN.BHTE S/, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18239038000187-1-000034/2025 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 12:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.