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8/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 0604 Divulgada no PNCP

CONTRATACAO DE SEGURO OBRIGATORIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO EXPLORADOR OU TRANSPORTADOR AEREO (SEGURO RETA) PARA COBERTURA DE RESPONSABILIZACAO POR DANOS PESSOAIS EOU MATERIAIS…

EMPRESA DE INFORMATICA E INFORMACAO DO MUN.BHTE S/ · EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Valor estimado R$ 2.100,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

CONTRATACAO DE SEGURO OBRIGATORIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO EXPLORADOR OU TRANSPORTADOR AEREO (SEGURO RETA) PARA COBERTURA DE RESPONSABILIZACAO POR DANOS PESSOAIS EOU MATERIAIS CAUSADOS A TERCEIROS POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.A REPARACAO REFERE-SE A OPERACAO DE 1 (UMA) AERONAVE MODELO DJI MAVIC 2 PRO, 1 (UMA) AERONAVE MODELO DJI MATRICE 350 RTK, 1 (UMA) AERONAVE MODELO DJI PHANTOM 4 RTK E 2 (DUAS) AERONAVES MODELO DJI PHANTOM 4 PRO.

Informação complementar

A CONTRATACAO DO SEGURO OBRIGATORIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO EXPLORADOR OU TRANSPORTADOR AEREO (SEGURO RETA) GARANTE A REPARACAO A SEGURADA QUANDO ELA FOR RESPONSABILIZADA POR DANOS CAUSADOS A TERCEIROS E SUA CONTRATACAO ESTA PREVISTA NO REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIACAO CIVIL (RBAC-E N.o 94), ITEM E94.19 (DOCUMENTOS OBRIGATORIOS). ESSA INSTRUCAO ESTABELECE MEDIDAS QUE VISAM MITIGAR OS RISCOS INERENTES AS ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTO COM RPAS (DRONES), TAIS COMO:ADOCAO DE MEDIDAS INTERNAS DE PREVENCAO, GARANTINDO A SEGURANCA DA POPULACAO, ANIMAIS E PROPRIEDADES NO SOLO;ESTABELECIMENTO DE PROCEDIMENTOS INTERNOS PADRONIZADOS DE OPERACAO E DE SEGURANCA DE VOO;GARANTIA DE MEIOS DE COORDENACAO PARA QUE OS PILOTOS (OPERADORES) POSSAM REALIZAR SUAS OPERACOES COM UM NIVEL ADEQUADO DE SEGURANCA.ANALISANDO AS OPERACOES REALIZADAS, O RISCO ENVOLVIDO, A POSTURA CAUTELAR E SEGURA DA PRODABEL, ENTENDEU-SE, POR BEM, REALIZAR A CONTRATACAO DE UM SEGURO QUE TORNARA AS OPERACOES MAIS VIAVEIS, SEM GRANDE EXPOSICAO AO RISCO.A CONTRATANTE REALIZA UM NUMERO CONSIDERAVEL DE VOOS EM AREAS URBANAS, DE GRANDE CIRCULACAO DE PESSOAS, COM ALTA DENSIDADE DEMOGRAFICA E, PORTANTO E EXTREMAMENTE INDICADA A CONTRATACAO DO SEGURO RETA PARA COBERTURA DE EVENTUAIS ACIDENTES, CHOQUES, COLISOES E AFINS.DIANTE DISTO, FAZ-SE NECESSARIA A CONTRATACAO DO SEGURO RETA.

Dados da contratação

Órgão
EMPRESA DE INFORMATICA E INFORMACAO DO MUN.BHTE S/
CNPJ
18.239.038/0001-87
Unidade
EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Código da unidade (UASG)
0604
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
N
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 13.303/2016, Art. 29, II
Processo
007170
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18239038000187-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.100,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 13% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.321.481,40, variando de R$ 100,00 a R$ 382.558.573,26.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

EMPRESA DE INFORMATICA E INFORMACAO DO MUN.BHTE S/ publicou 58 contratações no PNCP desde 16/12/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.889.547,24, e o total já movimentado soma R$ 291,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão, uniformes e epis, manutenção predial e reparos, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.100,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por EMPRESA DE INFORMATICA E INFORMACAO DO MUN.BHTE S/, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18239038000187-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 16/04/2026 às 09:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.