CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE OPERAÇÕES (RCO), COM COBERTURA PARA DANOS CORPORAIS, MATERIAIS E/OU MORAIS CAUSADOS A TERCEIROS E PASSAGEIROS, DECORRENTES DE…
MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACÍLIO COSTA - SC
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ANO/MODELO 2025/2026Serviço | Unidades | 1 | R$ 4.642,56 | R$ 4.642,56 |
| 2 | ANO/MODELO 2025/2026Serviço | Unidades | 1 | R$ 4.642,56 | R$ 4.642,56 |
| 3 | ANO/MODELO 2018/2018Serviço | Unidades | 1 | R$ 5.492,56 | R$ 5.492,56 |
| 4 | ANO/MODELO 2021/2022Serviço | Unidades | 1 | R$ 4.642,56 | R$ 4.642,56 |
| 5 | ANO/MODELO 2022/2022Serviço | Unidades | 1 | R$ 5.492,56 | R$ 5.492,56 |
| 6 | ANO/MODELO 2021/2021Serviço | Unidades | 1 | R$ 5.492,56 | R$ 5.492,56 |
| Total estimado dos itens | R$ 30.405,36 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE OPERAÇÕES (RCO), COM COBERTURA PARA DANOS CORPORAIS, MATERIAIS E/OU MORAIS CAUSADOS A TERCEIROS E PASSAGEIROS, DECORRENTES DE ACIDENTES ENVOLVENDO 06 (SEIS) VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA, SENDO 03 (TRÊS) VEÍCULOS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E 03 (TRÊS) VEÍCULOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE PACIENTES, SERVIDORES E/OU ALUNOS, CONFORME AS NECESSIDADES DE CADA SECRETARIA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME RELAÇÃO DE ITENS (ANEXO I) TERMO DE REFERÊNCIA E EXIGÊNCIAS (ANEXO II).
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA
- CNPJ
- 75.326.066/0001-75
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACÍLIO COSTA - SC
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Otacílio Costa - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 174/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 75326066000175-1-000050/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/10/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 30.405,36 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em Santa Catarina: é maior que 72% delas. Na amostra de 345 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 315.797,87, variando de R$ 153,06 a R$ 24.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA publicou 33 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 698.655,14, e o total já movimentado soma R$ 22,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: material elétrico e iluminação, obras e serviços de engenharia, combustível, máquinas, implementos e equipamentos pesados, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 8/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/10/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 30.405,36, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA ELETRONICABLLCOMPLETO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Otacílio Costa - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA, em Otacílio Costa - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS
[Portal de Compras Públicas] - "CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE SEGURADORA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DOS VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE…
Irineópolis · SC · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICIPIO DE URUPEMA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO GERAL E SEGURO RCO PARA VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA MUNICIPAL DE URUPEMA/SC, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR…
Urupema · SC · MUNICÍPIO DE URUPEMA
CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA
Contratação de empresa seguradora para emissão de apólices de seguro-garantia na modalidade financeira pagamento de energia, com a finalidade de garantir o fiel cumprimento das obrigações previstas nos atuais e futuros Contratos de Comercialização de…
Florianópolis · SC · CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA - CELESC
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75326066000175-1-000050/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 18:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.