{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18239038000187/2026/48",
  "numeroControlePNCP": "18239038000187-1-000048/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-31T16:53:11.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T08:18:42.898Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-seguro-compreensivo-empresarial-por-um-belo-horizonte-mg-18239038000187-2026-48",
 "id": 482875,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "13/2026",
 "objeto": "CONTRATACAO DE SEGURO COMPREENSIVO EMPRESARIAL, POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA O IMOVEL GALPAOPRODABEL.",
 "informacaoComplementar": "FAZ-SE NECESSARIA A CONTRATACAO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO PREDIAL, UMA VEZ QUE A INSTITUICAO PRETENDE GARANTIR A SEGURANCA DO PATRIMONIO DA PRODABEL A FIM DE RESGUARDAR, POR INTERMEDIO DE INDENIZACAO, OS POSSIVEIS DANOSPREJUIZOS, CASO OCORRAM. A CONTRATACAO SE DA EM FUNCAO DOS SERVICOS SEREM CRITICOS, NECESSARIOS PARA A PRESERVACAO DO PATRIMONIO E DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES.TAMBEM, A CONTRATACAO JUSTIFICA-SE PARA PROMOVER A ADEQUACAO AO DECRETO N.o 61.867, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DEVEM CONTRATAR UM SEGURO CONTRA INCENDIO, QUE DIZ:?CAPITULO IXDO SEGURO OBRIGATORIO CONTRA RISCOS DE INCENDIO DE BENS PERTENCENTES A PESSOAS JURIDICASART. 18. AS PESSOAS JURIDICAS, DE DIREITO PUBLICO OU PRIVADO, SAO OBRIGADAS A SEGURAR, CONTRA OS RISCOS DE INCENDIO, SEUS BENS MOVEIS E IMOVEIS, SITUADOS NO PAIS, DESDE QUE, LOCALIZADOS, EM UM MESMO TERRENO OU EM TERRENOS CONTIGUOS, TENHAM, ISOLADAMENTE OU EM CONJUNTO(...)?",
 "orgao": {
  "nome": "EMPRESA DE INFORMATICA E INFORMACAO DO MUN.BHTE S/",
  "cnpj": "18239038000187",
  "unidade": "EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE",
  "uasg": "0604",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "N",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 13.303/2016, Art. 29, II",
 "processo": "007912",
 "valorEstimado": 7185.03,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-31T16:53:11.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "SEGUROS",
   "unidade": "PGB",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 7185.03,
   "valorTotal": 7185.03,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-31T16:53:11.000Z",
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