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13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 926188 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE REVISÕES PERIÓDICAS NO VEÍCULO OFICIAL DO COREN-MG, NISSAN FRONTIER ATK 4X4, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE M. GERAIS

Valor estimado R$ 4.080,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção de Veículos Leves e Pesados REVISÃO PROGRAMADA 50.000 KM, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.335,00 R$ 1.335,00
2 Manutenção de Veículos Leves e Pesados REVISÃO PROGRAMADA 60.000 KM, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.745,00 R$ 2.745,00
Total estimado dos itens R$ 4.080,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE REVISÕES PERIÓDICAS NO VEÍCULO OFICIAL DO COREN-MG, NISSAN FRONTIER ATK 4X4, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Informação complementar

Considerando a necessidade de contratação do objeto em questão, informa-se que foram realizados previamente dois procedimentos de Dispensa Eletrônica, quais sejam: Dispensa Eletrônica nº 18/2025, realizada em 12/11/2025, e Dispensa Eletrônica nº 01/2026, realizada em 11/02/2026. Contudo, ambos os certames restaram desertos, tendo em vista a ausência de propostas apresentadas por fornecedores interessados. Diante da inexistência de participantes nos procedimentos mencionados, e considerando a necessidade de atendimento da demanda administrativa, opta-se pela realização da Dispensa nº 13/2026 por meio de contratação direta. A presente contratação encontra respaldo no inciso III da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, que dispõe sobre os procedimentos operacionais para a realização de dispensa eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal. O referido dispositivo estabelece a possibilidade de valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, desde que atendidas as condições de habilitação exigidas.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.699.889/0001-17
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE M. GERAIS
Código da unidade (UASG)
926188
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
59/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
21699889000117-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.080,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 21% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.143.710,33, variando de R$ 100,00 a R$ 425.561.586,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS publicou 47 contratações no PNCP desde 15/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 597.598,81, e o total já movimentado soma R$ 26,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, serviços de saúde e credenciamento, serviços gráficos e impressos, exames e insumos de laboratório, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.080,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PARECER N 59-2026 -.pdf, ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA N. 65-2025.pdf, AVISO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO.pdf, 03-26 - ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 21699889000117-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 11:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.