{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/74011024000182/2026/27",
  "numeroControlePNCP": "74011024000182-1-000027/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-14T11:41:29.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T18:48:12.368Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-restaurante-localizado-no-municipio-de-ouro-sao-goncalo-do-rio-abaixo-mg-74011024000182-2026-27",
 "id": 233986,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "16 | Processo 28/2026",
 "objeto": "Contratacao de restaurante localizado no municipio de Ouro Preto MG para fornecimento de almocos destinados a Escola do Legislativo Isabel Rodrigues  com o intuito de atender as necessidades alimenticias de servidores e alunos participantes do Projeto Parlamento Jovem de Minas  conforme condicoes  especificacoes e exigencias estabelecidas no Aviso e em seus Anexos.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO",
  "cnpj": "74011024000182",
  "unidade": "CÂMARA SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO",
  "uasg": "0001",
  "municipio": "São Gonçalo do Rio Abaixo",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "16",
 "valorEstimado": 3259.35,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-14T11:41:29.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Fornecimento de refeicoes. Sistema  self service. Cardapio minimo  arroz  opcional para porcao individual   massas  4  quatro  tipos de carne  podendo ser escolhidas entre frango  carne bovina  carne suina e peixe  conforme disponibilidade  saladas variadas  incluindo alface  tomate  cenoura  couve  milho e outras opcoes  1  um  copo de suco natural com volume minimo de 300 mL  em sabores variados conforme disponibilidade  e 1  uma  sobremesa. Caracteristicas adicionais  alimentos preparados no dia e em condicoes adequadas de higiene e conservacao.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 45,
   "valorUnitario": 72.43,
   "valorTotal": 3259.35,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Aviso de Dispensa Eletronica n.o 162026",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-14T11:41:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/233986/1"
  }
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