Contratação de projetos de engenharia para intervenções nos imóveis administrados pela SRA-MG, incluindo a reforma das prumadas hidrossanitárias do Ed. Sede, projeto de…
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MG
Documentos do edital
- Anexos ao Termo de Referencia - 25-08-2026.zip Outros Documentos · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- Edital Concorrencia Eletronica n 71-2026.pdf Edital · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA - 25-08-26.pdf Termo de Referência · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- ANEXOS AO EDITAL - II A X.zip Outros Documentos · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Elaboração / análise projeto - engenharia Projeto para adequação das prumadas hidrossanitárias do Ed. Sede da SRA/MGServiço | UNIDADE | 1 | R$ 39.272,28 | R$ 39.272,28 |
| 2 | Elaboração / análise projeto - engenharia Projeto de acessibilidade arquitetônica para o Ed. Sede e o Ed. Almoxarifado da SRA/MG Valor contemplando os projetos constantes nos subitens 2.1 e 2.2 da tabela contida no item 1.1 do Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 38.272,00 | R$ 38.272,00 |
| 3 | Elaboração / análise projeto - engenharia Projeto de segurança contra incêndio e pânico (PSCIP), com vistas à obtenção do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), para o Ed. Sede e o Ed. Almoxarifado da SRA/MG Valor contemplando os projetos constantes nos subitens 3.1 e 3.2 da tabela contida no item 1.1 do Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 41.516,82 | R$ 41.516,82 |
| 4 | Elaboração / análise projeto - engenharia Projeto estrutural e hidrossanitário para ampliação do reservatório de água do Museu Casa dos Contos em Ouro Preto/MGServiço | UNIDADE | 1 | R$ 16.525,50 | R$ 16.525,50 |
| 5 | Elaboração / análise projeto - engenharia Projeto de drenagem pluvial para dimensionamento das calhas a serem instaladas no telhado do Museu Casa dos Contos em Ouro Preto/MGServiço | UNIDADE | 1 | R$ 15.725,28 | R$ 15.725,28 |
| Total estimado dos itens | R$ 151.311,88 | ||||
Objeto completo
Contratação de projetos de engenharia para intervenções nos imóveis administrados pela SRA-MG, incluindo a reforma das prumadas hidrossanitárias do Ed. Sede, projeto de acessibilidade e projeto de Prevenção e Combate a Incêndio - (PSCIP) para obtenção de AVCB do Ed. Sede e do Almoxarifado e projetos de ampliação do reservatório e drenagem pluvial da Casa dos Contos de Ouro Preto.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
- CNPJ
- 00.489.828/0001-55
- Unidade
- SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MG
- Código da unidade (UASG)
- 170085
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 10680.000121/2026-41
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00489828000155-1-000461/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/10/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 151.311,88 está abaixo da metade das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 30% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.073.386,96, variando de R$ 108,39 a R$ 856.911.649,47.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS publicou 509 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 23 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.849.253,75, e o total já movimentado soma R$ 3,3 bi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 71/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/10/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 151.311,88, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Anexos ao Termo de Referencia - 25-08-2026.zip, Edital Concorrencia Eletronica n 71-2026.pdf, ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA - 25-08-26.pdf, ANEXOS AO EDITAL - II A X.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
MUNICIPIO DE CARANGOLA
contratação de empresa especializada em engenharia consultiva para elaboração de estudos hidrológicos e de modelagem hidráulica, bem como elaboração de projeto básico de engenharia para avaliação de intervenções no Córrego do Papagaio e afluentes (Córrego do…
Carangola · MG · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
MUNICIPIO DE MUTUM
Contratação de empresa especializada para execução indireta de obra de engenharia destinada à execução de obra e serviços de engenharia no bloco de vestiários e banheiros do Campo Sebastião Fernandes Sobrinho, Distrito de Humaitá, Mutum/MG, no âmbito da…
Mutum · MG · Unidade Única
MUNICIPIO DE ARAUJOS
Contratação de empresa especializada na área de Engenharia Civil devidamente credenciada junto ao CREA, para execução de obra e serviços de Engenharia a serem prestados conforme projeto arquitetônico e demais complementares necessários para a Construção de…
Araújos · MG · Unidade Única
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00489828000155-1-000461/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 04:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.