Contratação de programa de capacitação em práticas restaurativas, mediação de conflitos interculturais e promoção da qualidade de vida do servidor da segurança pública, com…
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS · Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Inscrição em cursos, seminários e congressosServiço | 1 Vaga | 430 | R$ 3.550,00 | R$ 1.526.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.526.500,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de programa de capacitação em práticas restaurativas, mediação de conflitos interculturais e promoção da qualidade de vida do servidor da segurança pública, com enfoque na atuação em territórios indígenas e regiões estratégicas do interior do Estado de Mato Grosso do Sul.
Informação complementar
A presente demanda decorre da necessidade de promover ações de valorização profissional, segurança no trabalho e melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública, com ênfase na saúde mental e na atenção biopsicossocial. Os servidores da SEJUSP/MS e das forças de segurança vinculadas atuam em contextos marcados por situações de estresse, riscos e incidentes críticos, especialmente em regiões do interior do Estado, incluindo áreas de fronteira e localidades com presença significativa de comunidades indígenas. A atuação cotidiana da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Coordenadoria-Geral de Perícias se dá de forma direta junto à comunidade, o que exige não apenas preparo técnico-operacional, mas também competências relacionais e socioemocionais para lidar com conflitos no ambiente de trabalho, no contexto familiar e na convivência comunitária. Nesse cenário, mostra-se necessária a implementação de ação formativa voltada ao desenvolvimento de práticas restaurativas, comunicação qualificada, gestão de conflitos e fortalecimento das relações humanas e institucionais, de modo a contribuir para a melhoria da saúde ocupacional, do ambiente de trabalho e da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS
- CNPJ
- 03.015.475/0001-40
- Unidade
- Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
- Código da unidade (UASG)
- 151
- Local
- Campo Grande - MS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 31/061.527/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03015475000140-1-000019/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.526.500,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Mato Grosso do Sul: é maior que 97% delas. Na amostra de 273 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 235.675,18, variando de R$ 366,88 a R$ 20.559.692,71.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS publicou 46 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 831.246,21, e o total já movimentado soma R$ 37,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, máquinas, implementos e equipamentos pesados, informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 31/061.527/2026/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.526.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Grande - MS?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Mato Grosso do Sul
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Registro de Preços para eventual Aquisição de Insumos para o Programa HIPERDIA 2026, compreendendo insulinas, lancetas, agulhas, tiras reagentes para teste de glicemia capilar e aparelhos glicosímetros, destinados ao atendimento dos pacientes cadastrados no…
Brasilândia · MS · FUNDO MUN. DE SAÚDE DE BRASILANDIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS CARACOL MS
AQUISIÇÃO DE BALCÃO MESA DE EXAME CLÍNICO EM MDF, COM RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL REESTRUTURA APS, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARACOL/MS.
Caracol · MS · fundo municipal de saúde
MUNICIPIO DE GLORIA DE DOURADOS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE DE VALORIZAÇÃO DE RECICLÁVEIS (UVR), NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS, DE ACORDO COM O PROJETO EXECUTIVO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA…
Glória de Dourados · MS · Glória de Dourados
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03015475000140-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 15:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.