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PRD 18/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Agrolândia - SC UASG 03001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA, COMPREENDENDO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL, LEVANTAMENTO…

MUNICIPIO DE AGROLANDIA · Sec. de Administracao, Planej. e Financas

Valor estimado R$ 7.382,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA PARA INSTRUÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDUÇÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS SC-112 (APROX. 3.830 M) E SC-281 (APROX. 1.391 M), NO MUNICÍPIO DE AGROLÂNDIA/SC, COMPREENDENDO: A) MANIPULAÇÃO E PROCESSAMENTO DO ORTOMOSAICO DAS RODOVIAS SC-112 E SC-281, COM COBERTURA MÍNIMA DE 200 METROS EM AMBOS OS LADOS DE CADA RODOVIA, GARANTINDO PRECISÃO CARTOGRÁFICA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DO TERRENO; B) ELABORAÇÃO DE PLANTAS TOPOGRÁFICAS E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES PREVISTOS NOS ANEXOS I E II DA IN SIE Nº 05/2025, INCLUINDO PLANTA DE SITUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO, LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL, PROJETO GEOMÉTRICO COM REPRESENTAÇÃO DO NOVO LIMITE DA FAIXA DE DOMÍNIO E LOCAÇÃO DA ÁREA NON AEDIFICANDI, EM ESCALA 1:500 OU 1:750; C) MEMORIAL DESCRITIVO E RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DOS TRECHOS, COM IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO DAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS EXISTENTES; D) PESQUISA NO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL E IN LOCO DOS IMÓVEIS CONFRONTANTES, COM IDENTIFICAÇÃO DOS RESPECTIVOS NÚMEROS DE MATRÍCULA PARA FINS DE OBTENÇÃO DAS CERTIDÕES CINQUENTENÁRIAS; E) ASSESSORIA TÉCNICA PARA OBTENÇÃO DAS CERTIDÕES CINQUENTENÁRIAS DOS IMÓVEIS QUE FAZEM TESTADA PARA O TRECHO DA RODOVIA, COMPREENDENDO A IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS, A ORIENTAÇÃO DO PROCESSO E O SUPORTE À EMISSÃO JUNTO AO SISTEMA ONR (OPERADOR NACIONAL DO REGISTRO), FICANDO A FORMALIZAÇÃO DA SOLICITAÇÃO E OS EVENTUAIS CUSTOS CARTORIAIS A CARGO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; F) EMISSÃO DE ART OU RRT (TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA), CONFORME O CONSELHO PROFISSIONAL COMPETENTE, CONTEMPLANDO TODAS AS ATIVIDADES TÉCNICAS EXECUTADAS; G) DECLARAÇÃO TÉCNICA QUANTO À NECESSIDADE OU DESNECESSIDADE DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO VIÁRIA (DEFENSAS METÁLICAS), EM CONFORMIDADE COM A NBR 15486:2016, ASSINADA PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO.ServiçoNão se aplica SERVIÇO (SER) 1 R$ 7.382,00 R$ 7.382,00
Total estimado dos itens R$ 7.382,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA, COMPREENDENDO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL, LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO (ORTOMOSAICO), ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PEÇAS GRÁFICAS, PROJETOS, ART/RRT, ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL E DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SIE/SC, VISANDO À ANÁLISE DE REDUÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO EM TRECHOS URBANOS DAS RODOVIAS ESTADUAIS SC-112 E SC-281, NO MUNICÍPIO DE AGROLÂNDIA/SC, CONFORME DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SIE Nº 05/2025.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE AGROLANDIA
CNPJ
83.102.582/0001-44
Unidade
Sec. de Administracao, Planej. e Financas
Código da unidade (UASG)
03001
Local
Agrolândia - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
93/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102582000144-1-000114/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.382,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 396.799,69, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AGROLANDIA publicou 130 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 343.686,02, e o total já movimentado soma R$ 44,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, transporte de pacientes e servidores, máquinas, implementos e equipamentos pesados, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 18/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.382,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_96_2026_2002_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Agrolândia - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AGROLANDIA, em Agrolândia - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102582000144-1-000114/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 08:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.