Contratação de profissional para ministrar Curso de Capacitação.
MUNICIPIO DE PALMEIRA · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Capacitacao e Assessoria Tecnica, destinada aos professores, equipes tecnicas e gestores da rede municipal de ensinoServiçoNão se aplica | MENSAL | 10 | R$ 4.600,00 | R$ 46.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 46.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de profissional para ministrar Curso de Capacitação.
Informação complementar
A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer compete elaborar, implantar e gerir políticas públicas educativas que garantam o desenvolvimento intelectual, físico, social, econômico, político e cultural, promovendo o desenvolvimento Humano e Social do Município; estar em consonância com as Leis, diretrizes e normas vigentes a fim de assegurar a estabilidade legal de toda estrutura educacional; ofertar "Qualidade Educacional com professores qualificados na área, através do Plano de Formação Continuada"; possibilitar estrutura física adequada à demanda de alunos do município; garantir a oferta da merenda escolar; prestar serviço de transporte escolar que dele necessitem; estar compatível no Censo Escolar; solicitar, adquirir, conservar e distribuir materiais para as escolas; zelar e organizar os registros e documentação do patrimônio da rede dos sistema de ensino; estar atenta a programas do Governo Federal que sejam compatíveis com as necessidades da demanda social e educacional do momento; gerenciar o fluxo financeiro decorrente de todas as transferências Federais, Estaduais e Municipais, assim como prestar contas com exatidão no processo; construir processos pedagógicos, curriculares e avaliativos centrados na melhoria das condições de aprendizagem através do Projeto Político Pedagógico e da Proposta Curricular; estabelecer competências e as responsabilidades da rede escolar analisando o contexto social e histórico regional de cada Escola; desenvolver o Plano Municipal de Educação; oficializar ações Democráticas da rede ou do sistema de ensino, através de Conselhos, Parcerias e ações junto aos movimentos sociais; revitalizar o Estatuto do Magistério de acordo com as Leis vigentes; gerir o plano de carreira do magistério; participar de todas as datas comemorativas de relevante importância, estar em consonância com as demais Secretarias para desenvolver projetos e outras atividades que fortaleçam o desenvolvimento social; organizar e estabelecer ações interativas e democráticas junto a Rede de Ensino em um sistema de consciência evolutiva permanente. A Capacitação e Assessoria Pedagógica Especializada para o ano de 2026 justifica-se pela necessidade contínua de fortalecimento das práticas pedagógicas e da gestão educacional na rede municipal de ensino, visando à melhoria da qualidade da educação pública e ao atendimento das demandas educacionais contemporâneas. Diante dos desafios impostos pelas transformações sociais, culturais e tecnológicas, torna-se imprescindível oferecer suporte técnico-pedagógico sistemático aos professores, equipes técnicas e gestores escolares, promovendo a atualização de conhecimentos, o aprimoramento das metodologias de ensino, a análise dos indicadores educacionais e o alinhamento das práticas pedagógicas às legislações vigentes e às diretrizes curriculares nacionais e municipais. A capacitação e Assessoria Pedagógica Especializada contribuirá para a construção de uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade, apoiando o planejamento pedagógico, a implementação de estratégias didáticas inovadoras, o acompanhamento dos processos de ensino e aprendizagem e o fortalecimento da gestão democrática e participativa nas unidades escolares. Além disso, a atuação da assessoria permitirá a identificação de fragilidades e potencialidades da rede, subsidiando a tomada de decisões, o desenvolvimento de ações formativas continuadas e a consolidação de políticas públicas educacionais mais eficazes. Dessa forma, a Capacitação e Assessoria Pedagógica Especializada configura-se como um instrumento essencial para garantir a melhoria dos resultados educacionais e o pleno desenvolvimento dos estudantes da rede municipal no ano de 2026, também, proporcionará um impacto significativo na comunidade escolar local. O conhecimento adquirido pelos participantes será fundamental para a melhoria da gestão escolar, beneficiando diretamente os alunos, professores e a administração escolar.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALMEIRA
- CNPJ
- 76.179.829/0001-65
- Unidade
- UNIDADE ADMINISTRATIVA
- Código da unidade (UASG)
- 76179829000165
- Local
- Palmeira - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 2401/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Anulada
- Nº de controle PNCP
- 76179829000165-1-000051/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 46.000,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Paraná: é maior que 0% delas. Na amostra de 2.233 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 207.761,33, variando de R$ 149,90 a R$ 125.523.992,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PALMEIRA publicou 192 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 767.790,09, e o total já movimentado soma R$ 142,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 12/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 46.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: termo inexigibilidade 12.pdf, papeleta inexgibilidade 12.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palmeira - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMEIRA, em Palmeira - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76179829000165-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 04/03/2026 às 08:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.