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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/92411974000186/2026/100",
  "numeroControlePNCP": "92411974000186-1-000100/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-11T11:33:14.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-22T13:45:56.301Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-profissional-ou-empresa-especializada-para-nicolau-vergueiro-rs-92411974000186-2026-100",
 "id": 996978,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "72/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA E DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA (SOFTWARE) PARA GERENCIAMENTO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO ICMS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO IPM, COM SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E TREINAMENTO DO USO DO SISTEMA NA ÁREA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NICOLAU VERGUEIRO/RS.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO",
  "cnpj": "92411974000186",
  "unidade": "MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE NICOLAU VERGUEIRO",
  "uasg": "985937",
  "municipio": "Nicolau Vergueiro",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "00004550_00004550_2026",
 "valorEstimado": 31200,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-11T11:33:14.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1001,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - referente a assessoria e consultoria tributária especializada nas áreas do IPM (Índice de participação dos Municípios), de forma contínua durante 12 (doze) meses, com possibilidade de renovação do prazo de acordo com a necessidade da administração",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 2600,
   "valorTotal": 31200,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
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   "titulo": "TERMO DE DISPENSA.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-11T11:33:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/996978/1"
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  {
   "titulo": "PARECER JURIDICO.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-11T11:33:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/996978/2"
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  {
   "titulo": "PROPOSTA.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-11T11:33:27.000Z",
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