{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/26894022000136/2026/323",
  "numeroControlePNCP": "26894022000136-1-000323/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-10T16:27:31.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T09:16:35.986Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-profissional-ou-empresa-especializada-palmas-to-26894022000136-2026-323",
 "id": 65927,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "142/2026 - Inexigibilidade/2026",
 "objeto": "Contratação de profissional ou empresa especializada contendo no corpo clínico o profissional especialista, com a finalidade de realizar o tratamento multiprofissional, sendo: fonoaudiologia - terapia em cabine (02 sessões/horas por semana); terapia ocupacional/psicomotricidade (02 sessões/horas por semana) e psicopedagogia (04 sessões/horas por semana), em conformidade com laudo médico e ordem judicial.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA DA ADMINISTRACAO",
  "cnpj": "26894022000136",
  "unidade": " Secretaria da Administração",
  "uasg": "320",
  "municipio": "Palmas",
  "uf": "TO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "2026/23000/008939",
 "valorEstimado": 38400,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-10T16:27:31.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "servicos-de-saude",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Tratamento multiprofissional para transtorno do espectro autista, por demanda judicial",
   "unidade": "1 se",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 38400,
   "valorTotal": 38400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo-de-Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-10T16:27:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/65927/1"
  }
 ]
}