{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01032083000163/2026/23",
  "numeroControlePNCP": "01032083000163-1-000023/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-19T19:56:02.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T20:15:30.477Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-profissional-na-condicao-de-pessoa-juridica-morro-agudo-de-goias-go-01032083000163-2026-23",
 "id": 2979266,
 "modalidade": "Pregão Presencial",
 "numero": "(428) | 1-0/2026",
 "objeto": "Contratação de profissional, na condição de pessoa jurídica e ou física legalmente habilitado (advogado(a) regularmente inscrito(a) na ordem dos advogados do brasil), para a prestação de serviços contínuos de assessoria jurídica à Câmara Municipal de Morro Agudo de Goiás – Go, conforme descrito neste edital e seus anexos.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO DE GOIAS",
  "cnpj": "01032083000163",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO DE GOIÁS",
  "uasg": "11",
  "municipio": "Morro Agudo de Goiás",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "proxima",
  "descricao": "Faltam 7 dias"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "196/2026",
 "valorEstimado": 48000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-19T19:56:02.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-20T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-11-05T12:29:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de profissional, na condição de pessoa jurídica e ou física, legalmente habilitado (advogado(a) regularmente inscrito(a) na ordem dos advogados do brasil), para a prestação de serviços contínuos de assessoria jurídica à Câmara Municipal de Morro Agudo de Goiás, estado de Goias, com atuação nas áreas legislativa e administrativa.",
   "unidade": "M",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 4000,
   "valorTotal": 48000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 01-2026",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-19T19:56:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2979266/1"
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  {
   "titulo": "Certidão de Publicação 428",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-19T19:56:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2979266/2"
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  {
   "titulo": "Planilha_de_Credenciamento (8)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-21T16:53:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2979266/3"
  },
  {
   "titulo": "Relatorio_de_proposta (15)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-21T16:53:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2979266/4"
  }
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