BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
27/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tabatinga - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de profissional legalmente habilitado para a prestação de serviços técnicos especializados destinados à emissão dos Certificados de Licença do Corpo de Bombeiros –…

MUNICIPIO DE TABATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

Valor estimado R$ 11.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Proposta para todos os itensServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 11.500,00 R$ 11.500,00
Total estimado dos itens R$ 11.500,00

Objeto completo

Contratação de profissional legalmente habilitado para a prestação de serviços técnicos especializados destinados à emissão dos Certificados de Licença do Corpo de Bombeiros – CLCB, incluindo levantamento e conferência das informações das edificações, análise técnica e enquadramento perante as exigências do Corpo de Bombeiros, elaboração e organização da documentação necessária, emissão das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART, cadastramento e protocolo dos processos junto ao sistema do Corpo de Bombeiros, acompanhamento dos processos até a emissão dos certificados e atendimento de eventuais exigências documentais compatíveis com o escopo contratado. A contratação abrangerá 08 (oito) edificações pertencentes à Prefeitura Municipal de Tabatinga/SP, conforme relação constante do Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TABATINGA
CNPJ
71.989.685/0001-99
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Tabatinga - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
27
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
71989685000199-1-000030/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.500,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 49% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.700.572,41, variando de R$ 100,00 a R$ 1.060.445.350,07.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TABATINGA publicou 23 contratações no PNCP desde 21/05/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 575.274,79, e o total já movimentado soma R$ 13,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, gás glp e oxigênio medicinal, serviços funerários. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 27/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa_27-26_-_CLCB_-_PUBLICACAO.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Tabatinga - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TABATINGA, em Tabatinga - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em São Paulo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 71989685000199-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 08:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.