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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/12745105000159/2026/15",
  "numeroControlePNCP": "12745105000159-1-000015/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-15T12:59:09.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T21:33:34.991Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-profissional-habilitado-engenheiro-civil-ou-januario-cicco-rn-12745105000159-2026-15",
 "id": 1341839,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "2/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO (ENGENHEIRO CIVIL OU ARQUITETO E URBANISTA) OU EMPRESA ESPECIALIZADA, DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DETALHADA (SINTÉTICA E ANALÍTICA), COMPOSIÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA OS SERVIÇOS DE PINTURA DO PRÉDIO-SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "JANUARIO CICCO CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "12745105000159",
  "unidade": "Camara Municipal de Boa Saude",
  "uasg": "12745105000159",
  "municipio": "Januário Cicco",
  "uf": "RN",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a",
 "processo": "15",
 "valorEstimado": 5375,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-15T12:59:09.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de profissional habilitado (Engenheiro Civil ou Arquiteto e Urbanista) ou empresa especializada, de notória especialização, para elaboração de planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e especificações técnicas para os serviços de pintura do prédio-sede da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.",
   "unidade": "SERV    ",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 5375,
   "valorTotal": 5375,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Diario+Oficial+-+Edi%c3%a7%c3%a3o+n%c2%ba+327+-+TERMO+DE+AUTORIZA%c3%87%c3%83O+-+INEXIGIBILIDADE+N%c2%ba+002-2026+-+mpdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-15T12:59:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1341839/1"
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  {
   "titulo": "Termo_de_Referencia_Boa_Saude_RN_Engenheiro_planilha_pintura",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-15T12:59:17.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1341839/2"
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