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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08996886000187/2026/92",
  "numeroControlePNCP": "08996886000187-1-000092/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-31T11:58:05.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T16:40:16.636Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-profissional-habilitado-em-engenharia-civil-juazeirinho-pb-08996886000187-2026-92",
 "id": 484300,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "35/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO EM ENGENHARIA CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA HABITACIONAL, ANÁLISE DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO/PB",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO",
  "cnpj": "08996886000187",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO",
  "uasg": "08996",
  "municipio": "Juazeirinho",
  "uf": "PB",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d",
 "processo": "116/2026",
 "valorEstimado": 15400,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-31T11:58:05.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviços técnicos especializados de Engenharia Civil, compreendendo assistência técnica habitacional, realização de visitas e vistorias técnicas, elaboração de projetos, plantas, memoriais descritivos, orçamentos, laudos e pareceres técnicos, análise e aprovação de projetos de construção, reforma, ampliação e regularização de edificações, fiscalização de obras privadas, apoio aos procedimentos de emissão de alvarás, habite-se e certidões, elaboração de relatórios e documentos técnicos, bem como apoio aos procedimentos de regularização de edificações, em conformidade com a Lei Federal no 11.888/2008, a Lei Complementar Municipal no 002/2018 e demais normas aplicáveis.",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 7,
   "valorUnitario": 2200,
   "valorTotal": 15400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato que autoriza a Contratacao Direta",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-31T11:58:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/484300/1"
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