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39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Capivari - SP UASG 4 Divulgada no PNCP

Contratação de profissional habilitado em Engenharia Elétrica para elaboração de projeto elétrico destinado ao adequado reposicionamento e encaminhamento da fiação dos aparelhos…

CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal De Capivari

Valor estimado R$ 6.200,00
Propostas até 13/08/2026 às 14:23 Encerrada
Abertura das propostas 13/08/2026 às 14:23
Publicado no PNCP 13/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de serviço de profissional habilitado em Engenharia Elétrica para levantamento e elaboração de projeto elétrico visando ao reposicionamento e adequado encaminhamento da fiação dos aparelhos de ar-condicionado, com previsão de instalação dos cabos em eletrodutos/conduítes, eliminando o uso das calhas de Águas pluviais para passagem da fiação, sem alteração da estrutura do prédio e do projeto elétrico existente.MaterialNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 6.200,00 R$ 6.200,00
Total estimado dos itens R$ 6.200,00

Objeto completo

Contratação de profissional habilitado em Engenharia Elétrica para elaboração de projeto elétrico destinado ao adequado reposicionamento e encaminhamento da fiação dos aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal, com previsão de instalação dos cabos em eletrodutos/conduítes apropriados, eliminando o atual encaminhamento pela calha de águas pluviais, sem alteração ou intervenção na estrutura do prédio e do projeto elétrico existente.

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade viabilizar a elaboração de solução técnica adequada para o reposicionamento e organização das instalações elétricas que alimentam os equipamentos de ar-condicionado da Câmara Municipal de Capivari, em razão das intervenções realizadas na cobertura do prédio. 2.2 Durante a execução da obra de substituição do telhado, foi necessária a retirada dos equipamentos de ar-condicionado para possibilitar o adequado manuseio, transporte e instalação dos elementos estruturais da nova cobertura. 2.3 Com a conclusão das intervenções na cobertura e a previsão de instalação de uma passarela técnica destinada à manutenção dos equipamentos de ar-condicionado, torna-se necessária a definição de percurso para a fiação elétrica existente, de forma a compatibilizá-la com as novas condições físicas da cobertura. 2.4 Atualmente, parte da fiação elétrica encontra-se instalada em condições que não proporcionam o nível de organização e proteção desejável, inclusive com trechos anteriormente posicionados junto às calhas de águas pluviais, permanecendo expostos às intempéries e à incidência direta de raios solares. 2.5 A exposição prolongada dos cabos à chuva, radiação solar e demais condições ambientais pode contribuir para a deterioração dos materiais e da isolação elétrica, podendo comprometer a segurança, a durabilidade e a confiabilidade das instalações. 2.6 A implantação de eletrodutos/conduítes permitirá conferir maior organização, proteção mecânica e proteção contra as intempéries às instalações, além de facilitar futuras intervenções de manutenção. 2.7 A contratação de profissional legalmente habilitado mostra-se necessária para que o percurso das instalações seja definido mediante critérios técnicos, considerando as características dos circuitos existentes, os equipamentos alimentados, as condições da edificação e a nova configuração da cobertura. 2.8 O projeto deverá ainda considerar a implantação da passarela técnica, de modo que os cabos sejam organizados em trajeto adequado e não interfiram na circulação e manutenção dos equipamentos, evitando a necessidade de deslocamento de pessoas diretamente sobre as telhas. 2.9 Dessa forma, a contratação busca proporcionar uma solução tecnicamente adequada para a reorganização das instalações elétricas existentes, preservando sua finalidade e evitando alterações desnecessárias no projeto elétrico da edificação, bem como proporcionando melhores condições de segurança, manutenção e conservação.

Dados da contratação

Órgão
CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
52.347.473/0001-63
Unidade
Câmara Municipal De Capivari
Código da unidade (UASG)
4
Local
Capivari - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
52/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
52347473000163-1-000052/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/08/2026 às 14:23. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.200,00 está acima da metade das contratações de ar-condicionado em São Paulo: é maior que 50% delas. Na amostra de 610 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 29.024.785,81, variando de R$ 110,00 a R$ 17.556.107.450,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL publicou 5 contratações no PNCP desde 22/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 20.195,74, e o total já movimentado soma R$ 101 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, material de construção, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 39/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/08/2026 às 14:23 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Untitled_08132026_132732.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capivari - SP?

A contratação é conduzida por CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL, em Capivari - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 52347473000163-1-000052/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 14:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.