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1/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Dom Aquino - MT UASG 01975051000100 Divulgada no PNCP

Contratação de profissional habilitado — Arquiteto e Urbanista — para elaboração de projeto técnico de paisagismo e calçada com paver, projeto de cobertura do jardim de inverno…

DOM AQUINO CAMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 9.682,83
Propostas até 11/08/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 07/08/2026 às 07:00
Publicado no PNCP 06/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de profissional habilitado — Arquiteto e Urbanista — para elaboração de projeto técnico de paisagismo e calçada com paver, projeto de cobertura do jardim de inverno (área de 17,5 m²), bemMaterialNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 9.682,83 R$ 9.682,83
Total estimado dos itens R$ 9.682,83

Objeto completo

Contratação de profissional habilitado — Arquiteto e Urbanista — para elaboração de projeto técnico de paisagismo e calçada com paver, projeto de cobertura do jardim de inverno (área de 17,5 m²), bem como de plano de trabalho com levantamento quantitativo de serviços de pintura (interno e externo) e recuperação de patologias construtivas (rachaduras, rebocos soltos e pontos com tinta soltando) nas instalações da Câmara Municipal de Dom Aquino/MT, conforme especificações do Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
DOM AQUINO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
01.975.051/0001-00
Unidade
DOM AQUINO CAMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
01975051000100
Local
Dom Aquino - MT
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
10
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01975051000100-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/08/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.682,83 está entre as menores das contratações de exames laboratoriais em Mato Grosso: é maior que 11% delas. Na amostra de 185 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 770.817,20, variando de R$ 225,00 a R$ 11.461.758,75.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DOM AQUINO CAMARA MUNICIPAL publicou 2 contratações no PNCP desde 22/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.975,50, e o total já movimentado soma R$ 14 mil.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1/2026?

O recebimento de propostas vai até 11/08/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.682,83, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01 - DFD.pdf, 08 - Parecer Juridico -015-2026 - DISPENSA 006-2026 - CONTRATACAO ARQUITETO.pdf, 05 - Minuta Contrato Arquiteto - Paisagismo.pdf, 02 - ETP.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Dom Aquino - MT?

A contratação é conduzida por DOM AQUINO CAMARA MUNICIPAL, em Dom Aquino - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01975051000100-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 11:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.