{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13985869000184/2026/61",
  "numeroControlePNCP": "13985869000184-1-000061/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-06T18:31:46.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T18:40:09.145Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-profissional-especializado-para-prestacao-de-varginha-mg-13985869000184-2026-61",
 "id": 104415,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "000023/2026",
 "objeto": "Contratação de profissional especializado para prestação de serviços técnicos de assistência médicopericial em processo judicial trabalhista de interesse do CISSULSAMU, compreendendo análise documental e médicoocupacional, elaboração de quesitos, acompanhamento de ato pericial, análise do laudo judicial e emissão de parecer técnico.",
 "informacaoComplementar": "A demanda judicial indicada envolve matérias que exigem conhecimento médico especializado, não sendo suficiente a análise exclusivamente jurídica para a adequada defesa dos interesses do CISSULSAMU.A atuação de assistente técnico médicopericial é necessária para examinar os elementos técnicos relevantes, formular quesitos, acompanhar os atos periciais, analisar as conclusões apresentadas pelos peritos judiciais e fornecer à Procuradoria subsídios especializados para a adoção das medidas processuais cabíveis.A ausência desse suporte poderá limitar a capacidade de avaliação dos laudos, comprometer a apresentação de manifestações tecnicamente fundamentadas e aumentar o risco de prejuízos processuais e financeiros ao Consórcio.A escolha da MED KER LTDA. não decorre exclusivamente da apresentação da proposta ou do valor ofertado, mas da combinação entre a qualificação do profissional responsável pela execução, sua experiência na área médicopericial e a adequação de sua atuação às necessidades específicas da demanda judicial objeto da contratação.",
 "orgao": {
  "nome": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MACRO REGIAO DO SULDE MINAS",
  "cnpj": "13985869000184",
  "unidade": "Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas",
  "uasg": "13985869000184",
  "municipio": "Varginha",
  "uf": "MG",
  "esfera": "N",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b",
 "processo": "000081/2026",
 "valorEstimado": 3000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-06T18:31:46.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Assistência técnica médicopericial",
   "unidade": "unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 3000,
   "valorTotal": 3000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Subcontratação para ME/EPP"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO DE CONTRATACAO  PERICIA MEDICOJUDICIAL 1.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-06T18:31:46.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/104415/1"
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  {
   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA  PROCESSO 081__.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-06T19:40:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/104415/2"
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  {
   "titulo": "AUTORIZACAO PARA ABERTURA DO PROCEDIMENTO E ORDENACAO DA DESPESA  081  PERICIA JUDICIAL 1.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-06T19:40:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/104415/3"
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  {
   "titulo": "TERMO DE RATIFICACAO  PROCESSO 081_2026.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-06T19:42:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/104415/4"
  }
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