{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/19008079000125/2026/5",
  "numeroControlePNCP": "19008079000125-1-000005/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-16T20:53:18.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T22:54:47.684Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-profissional-especializado-para-prestacao-de-tubarao-sc-19008079000125-2026-5",
 "id": 1431677,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 5/2026",
 "objeto": "Contratação de profissional especializado para prestação de serviços de capacitação presencial para os conselheiros tutelares objetivando a utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - SIPIA-CT, consoante a previsão legal disposta no art. 48, parágrafo primeiro da Lei nº 122/2015.  Proc. Licitatório 001/2026.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE TUBARAO",
  "cnpj": "19008079000125",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE TUBARÃO",
  "uasg": "04",
  "municipio": "Tubarão",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "5/2026",
 "valorEstimado": 2910,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-16T20:53:18.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de profissional especializado para prestação de serviços de capacitação para os Conselheiros Tutelares objetivando a utilização do sistema de informação para a infância e adolescência - SIPIA-CT, consoante a previsão legal disposta no art. 48, parágrafo primeiro da lei n° 122/2015.",
   "unidade": "Unidades",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2910,
   "valorTotal": 2910,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "RAZOESDAESCOLHACAPACITACAOCT",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-16T20:53:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1431677/1"
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  {
   "titulo": "AutorizacaodaAutoridadeCompetenteCAPACITACAOC",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-16T20:53:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1431677/2"
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  {
   "titulo": "PARECER JURIDICO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-16T20:53:19.000Z",
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  {
   "titulo": "Termo de Homologacao e Adjudicacao unificado",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-16T20:53:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1431677/4"
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