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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08160467000100/2026/35",
  "numeroControlePNCP": "08160467000100-1-000035/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-01T14:01:32.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T19:47:32.511Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-profissional-especializado-para-prestacao-de-sao-bento-do-trairi-rn-08160467000100-2026-35",
 "id": 388421,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "10/2026",
 "objeto": "Contratação de profissional especializado para prestação de serviços jurídicos na área da assistência social, compreendendo atendimento ao público, realização de reuniões, acompanhamento e assessoramento de demandas extrajudiciais e judiciais na área do direito de família, bem como consultoria e assessoria jurídica junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TRAIRI",
  "cnpj": "08160467000100",
  "unidade": "Prefeitura",
  "uasg": "08160467000100",
  "municipio": "São Bento do Trairí",
  "uf": "RN",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-01T14:01:32.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
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   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de profissional especializado para prestação de serviços jurídicos na área da assistência social, compreendendo atendimento ao público, realização de reuniões, acompanhamento e assessoramento de demandas extrajudiciais e judiciais na área do direito de família, bem como consultoria e assessoria jurídica junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.",
   "unidade": "Mes",
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   "valorUnitario": 4260.27,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Inexigibilidade+de+Licita%c3%a7%c3%a3o+n%c2%ba+010",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-01T14:01:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/388421/1"
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