Contratacao de profissional devidamente registrado no CREA ou empresa especializada em engenharia civil e com responsavel tecnico habilitado para a prestacao de servicos tecnicos…
CAMARA MUNICIPAL DE MUCURI · MUCURI
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATACAO DE PROFISSIONAL DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CREA OU EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL, E COM RESPONSAVEL TECNICO HABILITADO, PARA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTES NA REALIZACAO DE DIAGNOSTICO TECNICO COMPLETO DAS CONDICOES ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS DOS TELHADOS DO PREDIO MEMORIAL E DA SALA DE COMISSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE MUCURI – BA, ELABORACAO E EMISSAO DE LAUDO TECNICO CONCLUSIVO COM ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – ART, DESENVOLVIMENTO DE PROJETO EXECUTIVO DE MANUTENCAO CORRETIVA E/OU PREVENTIVA, ELABORACAO DE PLANILHA ORCAMENTARIA DETALHADA POR ITEM COM COMPOSICAO DE CUSTOS UNITARIOS FUNDAMENTADA NA TABELA SINAPI VIGENTE A EPOCA DA ELABORACAO, BEM COMO ELABORACAO DE CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO, APTOS A SUBSIDIAR FUTURA CONTRATACAO PARA EXECUCAO DOS SERVICOS.MaterialNão se aplica | 1 | 1 | R$ 27.332,99 | R$ 27.332,99 |
| Total estimado dos itens | R$ 27.332,99 | ||||
Objeto completo
Contratacao de profissional devidamente registrado no CREA ou empresa especializada em engenharia civil e com responsavel tecnico habilitado para a prestacao de servicos tecnicos profissionais especializados consistentes na realizacao de diagnostico tecnico completo das condicoes estruturais e funcionais dos telhados do Predio Memorial e da Sala de Comissoes da Camara Municipal de Mucuri BA elaboracao e emissao de laudo tecnico conclusivo com Anotacao de Responsabilidade Tecnica ART desenvolvimento de projeto executivo de manutencao corretiva e ou preventiva elaboracao de planilha orcamentaria detalhada por item com composicao de custos unitarios fundamentada na Tabela SINAPI vigente a epoca da elaboracao bem como elaboracao de cronograma fisico financeiro aptos a subsidiar futura contratacao para execucao dos servicos para atender as necessidades da Camara Municipal de Mucuri BA
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE MUCURI
- CNPJ
- 05.441.603/0001-42
- Unidade
- MUCURI
- Código da unidade (UASG)
- 678
- Local
- Mucuri - BA
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 008/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05441603000142-1-000007/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/03/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material de construção
Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Marca e especificação técnica
- Entrega no local indicado
- Amostra de itens críticos
CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material de construção em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 27.332,99 está abaixo da metade das contratações de material de construção em Bahia: é maior que 45% delas. Na amostra de 357 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.587.437,50, variando de R$ 108,00 a R$ 19.885.621,44.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE MUCURI publicou 16 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 69.168,39, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, informática e equipamentos de ti, material de construção, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DISP-006/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/03/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 27.332,99, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO N 006 2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Mucuri - BA?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE MUCURI, em Mucuri - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05441603000142-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 09:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.