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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45318466000178/2026/86",
  "numeroControlePNCP": "45318466000178-1-000086/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-01T19:43:27.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T12:59:16.711Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-profissional-de-notoria-especializacao-para-pedregulho-sp-45318466000178-2026-86",
 "id": 1095083,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "00012/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA, VISANDO A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO/SP",
 "informacaoComplementar": "CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA, VISANDO A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO/SP",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PEDREGULHO",
  "cnpj": "45318466000178",
  "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS",
  "uasg": "020200",
  "municipio": "Pedregulho",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "5012/2026",
 "valorEstimado": 99900,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-01T19:43:27.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de profissional de notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídico-administrativa, visando a reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Pedregulho/SP.",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 99900,
   "valorTotal": 99900,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Licitacao_000122026_2026-04-01-16-43-27",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-01T19:43:27.000Z",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1095083/2"
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   "titulo": "AUTORIZACAODOPREFEITO.pdf",
   "tipo": "Projeto Básico",
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  {
   "titulo": "Contrato055-26-IL011-26-SARAIVASARAIVASOCIEDADEDEADVOGADOS.pdf",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-04-01T19:49:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1095083/4"
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