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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/02936966000160/2026/1",
  "numeroControlePNCP": "02936966000160-1-000001/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-02-16T13:43:38.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T01:57:32.173Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-profissional-de-notoria-especializacao-em-lagoa-real-ba-02936966000160-2026-1",
 "id": 1373694,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "001/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ABRANGENDO O ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTA",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGOA REAL",
  "cnpj": "02936966000160",
  "unidade": "CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGOA REAL",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Lagoa Real",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "001/2026",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-02-16T13:43:38.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://bnccompras.com/DirectBuy/DirectBuyView?param1=[gkz]wPxHFXrmJeviJ0UBW/m6H4mP2U96W3cueWAdLkW8yXl_Rhyg/GuxfaQ3ZyFpoPjz/6jj6G0vAV8Tey0jyO2SUN2MRWzsqE9yONxJKMN/1V8=",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ABRANGENDO O ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA – TCM/BA, O SUPORTE JURÍDICO AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, A EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS E O ASSESSORAMENTO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO NECESSÁRIO AO REGULAR FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA REAL/BA",
   "unidade": "MES",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "01_IN_RAFAEL_HOMOLOGACAO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-02-16T13:43:39.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1373694/1"
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