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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13108733000196/2026/74",
  "numeroControlePNCP": "13108733000196-1-000074/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-27T13:57:24.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-03T00:23:47.577Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-profissional-de-notoria-especializacao-em-divina-pastora-se-13108733000196-2026-74",
 "id": 352619,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "70/2026",
 "objeto": "Contratação de profissional de notória especialização em Engenharia Ambiental, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados à organização, implantação, supervisão técnica e operacionalização do Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental, compreendendo o assessoramento técnico ao órgão ambiental municipal, a estruturação dos procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, a implementação da legislação municipal de Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), a elaboração de instrumentos técnicos e normativos, a emissão de pareceres técnicos especializados, a capacitação dos servidores públicos municipais e o acompanhamento técnico da fase inicial de funcionamento do sistema no município de Divina Pastora /SE.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA",
  "cnpj": "13108733000196",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA",
  "uasg": "13108733000196",
  "municipio": "Divina Pastora",
  "uf": "SE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
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 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação, por inexigibilidade de licitação, de profissional de notória especialização em Engenharia Ambiental.. Especificação: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de profissional de notória especialização em Engenharia Ambiental para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados à organização, implantação, supervisão técnica e operacionalização do Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental do Município de Divina Pastora/SE. Os serviços compreendem o assessoramento técnico ao órgão ambiental municipal; a estruturação e padronização dos procedimentos administrativos de licenciamento ambiental; a implementação da legislação municipal referente ao Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS); a elaboração de instrumentos técnicos, normativos e administrativos; a emissão de pareceres técnicos especializados; a capacitação dos servidores públicos municipais; e o acompanhamento técnico da fase inicial de funcionamento do Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental, com vistas à sua efetiva implantação e consolidação.",
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