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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00161847000158/2025/16",
  "numeroControlePNCP": "00161847000158-1-000016/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-28T16:15:46.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-13T00:24:23.116Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-profissional-de-engenharia-civil-ou-empresa-arantina-mg-00161847000158-2025-16",
 "id": 780912,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "15/2025",
 "objeto": "Contratação de profissional de Engenharia Civil ou empresa\nespecializada em Engenharia Civil, com registro no CREA, para a prestação de serviços técnicos especializados em fiscalização, supervisão, assessoria técnica, apoio na licitação, elaboração de planilhas de medição e acompanhamento da execução para a\nquinta etapa da obra da nova sede da Câmara Municipal de Arantina/MG.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE ARANTINA",
  "cnpj": "00161847000158",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE ARANTINA/MG",
  "uasg": "2970",
  "municipio": "Arantina",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "15/2025",
 "valorEstimado": 4400,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-28T16:15:46.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2025-08-25T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2025-08-27T21:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Contratação de profissional de Engenharia Civil ou empresa especializada em Engenharia Civil, com registro no CREA, para a prestação de serviços técnicos especializados em fiscalização, supervisão, assessoria técnica, apoio na licitação, elaboração de planilhas de medição e acompanhamento da execução para a quinta etapa da obra da nova sede da Câmara Municipal de Arantina/MG.",
   "unidade": "SERVIÇOS",
   "quantidade": 4,
   "valorUnitario": 1100,
   "valorTotal": 4400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "compras_00161847000158_15_2025",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-28T16:15:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/780912/1"
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