{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07238867000129/2026/44",
  "numeroControlePNCP": "07238867000129-1-000044/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-08T12:37:03.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-10T17:17:32.290Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-produtos-e-servicos-por-meio-de-pacote-de-sao-joao-nepomuceno-mg-07238867000129-2026-44",
 "id": 593985,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "00004426/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVIÇOS DOS CORREIOS MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos Correios e Telégrafos - ECT, por meio de seus canais próprios de atendimento disponibilizados.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO NEPOMUCENO - ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "cnpj": "07238867000129",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO",
  "uasg": "01003",
  "municipio": "São João Nepomuceno",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "00004426",
 "valorEstimado": 4000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-08T12:37:03.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "telefonia-e-comunicacao",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PACOTE DE SERVIÇOS PLATINUM CORREIOS",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 4000,
   "valorTotal": 4000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
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   "titulo": "RATIFICACAO.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-08T12:37:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/593985/1"
  },
  {
   "titulo": "TR%20PROC%20044-2026.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-06-08T12:37:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/593985/2"
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