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3/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Martinópolis - SP UASG 2 Divulgada no PNCP

contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos…

MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS

Valor estimado R$ 471.647,75
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS POSTAIS DA EMPRESA CORREIOSServiçoNão se aplica ANUAL 5 R$ 56.117,50 R$ 280.587,50
2 SERVIÇOS POSTAIS DA EMPRESA CORREIOSServiçoNão se aplica ANUAL 5 R$ 20.230,00 R$ 101.150,00
3 SERVIÇOS POSTAIS DA EMPRESA CORREIOSServiçoNão se aplica ANUAL 5 R$ 8.575,00 R$ 42.875,00
4 SERVIÇOS POSTAIS DA EMPRESA CORREIOSServiçoNão se aplica ANUAL 5 R$ 117,90 R$ 589,50
5 SERVIÇOS POSTAIS DA EMPRESA CORREIOSServiçoNão se aplica ANUAL 5 R$ 212,15 R$ 1.060,75
6 SERVIÇOS POSTAIS DA EMPRESA CORREIOSServiçoNão se aplica ANUAL 5 R$ 2.644,20 R$ 13.221,00
7 SERVIÇOS POSTAIS DA EMPRESA CORREIOSServiçoNão se aplica ANUAL 5 R$ 2.055,00 R$ 10.275,00
8 SERVIÇOS POSTAIS DA EMPRESA CORREIOSServiçoNão se aplica ANUAL 5 R$ 1.387,20 R$ 6.936,00
9 SERVIÇOS POSTAIS DA EMPRESA CORREIOSServiçoNão se aplica ANUAL 5 R$ 1.668,60 R$ 8.343,00
10 SERVIÇOS POSTAIS DA EMPRESA CORREIOSServiçoNão se aplica ANUAL 5 R$ 186,00 R$ 930,00
11 SERVIÇOS POSTAIS DA EMPRESA CORREIOSServiçoNão se aplica ANUAL 5 R$ 578,00 R$ 2.890,00
12 SERVIÇOS POSTAIS DA EMPRESA CORREIOSServiçoNão se aplica ANUAL 5 R$ 558,00 R$ 2.790,00
Total estimado dos itens R$ 471.647,75

Objeto completo

contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados

Informação complementar

contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS
CNPJ
44.855.443/0001-30
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS
Código da unidade (UASG)
2
Local
Martinópolis - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
3
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
44855443000130-1-000056/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 471.647,75 está entre as maiores das contratações de telefonia e internet em São Paulo: é maior que 88% delas. Na amostra de 464 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 772.646,03, variando de R$ 109,47 a R$ 130.407.323,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS publicou 106 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 268.647,37, e o total já movimentado soma R$ 28,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, combustível, ar-condicionado e refrigeração, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 471.647,75, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 03._ESTIMATIVA_DE_DESPESA_-_PNCP.pdf, 02._TERMO_DE_REFERENCIA_-_PNCP.pdf, EXTRATO_DE_AUTORIZACAO_-_PNCP.pdf, Documento_de_Formalizacao_de_Demanda.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Martinópolis - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS, em Martinópolis - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44855443000130-1-000056/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 08:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.