Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos…
ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Documentos do edital
- ETP.pdf Outros Documentos · publicado em 17/12/2025 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA.pdf Outros Documentos · publicado em 17/12/2025 Abrir ›
- ANEXO DE ITENS_INEXIGIBILIDADE_20250002.pdf Outros Documentos · publicado em 17/12/2025 Abrir ›
- ANEXO DE ITENS_INEXIGIBILIDADE_20250002.pdf Outros Documentos · publicado em 18/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO ESPECIALIZADO EM ENTREGA DE MATERIAL - SERVICOS DE CORREIOS, COMPRA DE PRODUTOS E UTILIZACAO DOS DIVERSOS SERVICOS OFERTADOSServiçoNão se aplica | Sem unidade de fornecimento | 1 | R$ 600.000,00 | R$ 600.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 600.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados, para a Procuradoria-Geral do Estado - PGE
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- Código da unidade (UASG)
- 130001
- Local
- Fortaleza - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 13001040974202524
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-025213/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de telefonia e internet
Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga da Anatel
- Cobertura comprovada no município
- SLA de reparo
CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de telefonia e internet em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 600.000,00 está entre as maiores das contratações de telefonia e internet em Ceará: é maior que 87% delas. Na amostra de 46 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 700.321,91, variando de R$ 2.500,00 a R$ 21.155.145,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO CEARA publicou 17.282 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 511 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.817.783,54, e o total já movimentado soma R$ 63,6 bi.
O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 202534446/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 600.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf, ANEXO DE ITENS_INEXIGIBILIDADE_20250002.pdf, ANEXO DE ITENS_INEXIGIBILIDADE_20250002.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Fortaleza - CE?
A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Ceará
ESTADO DO CEARA
O objeto da licitação é a AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA, MATERIAIS DE LIMPEZA, PRODUTOS SANEANTES E RECIPIENTES DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO E À COLETA DE RESÍDUOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE…
Fortaleza · CE · GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ESTADO DO CEARA
AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA, MATERIAIS DE LIMPEZA, PRODUTOS SANEANTES E RECIPIENTES DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO E À COLETA DE RESÍDUOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ…
Fortaleza · CE · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
MUNICIPIO DE HIDROLANDIA
CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO PARA SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO VISANDO A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SIM/POA DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-CE, CONFORME CONVÊNIO 026/2022 E SEUS ADITIVOS CELEBRADO ENTRE…
Hidrolândia · CE · Secretarias do Trabalho/Educação/Saúde
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-025213/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 10:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.