BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
005/2026 - Inexigibilidade/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Grande - MS UASG 122 Divulgada no PNCP

Contratação de produção e hospedagem de curso no ambiente de aprendizagem EAD da Fundação Escola de Governo de MS, destinado a profissionais responsáveis, técnicos do programa…

FUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL · Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul

Valor estimado R$ 26.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Buscando os documentos no PNCP…

Itens da contratação

Buscando os itens no PNCP…

Objeto completo

Contratação de produção e hospedagem de curso no ambiente de aprendizagem EAD da Fundação Escola de Governo de MS, destinado a profissionais responsáveis, técnicos do programa carne sustentável do pantanal.

Informação complementar

A modernização do subprograma PROAPE-CARNE SUSTENTÁVEL/MS, instituída pela Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC Nº 100 /2026 , estabeleceu uma nova sistemática operacional que exige a habilitação obrigatória de profissionais de ciências agrárias para atuarem como Responsáveis Técnicos (RTs). Esta exigência fundamenta-se na necessidade de domínio do novo Protocolo Pantanal em Conformidade (PPC) e na substituição do modelo de certificação independente por um processo de verificação e validação realizado por associações de produtores credenciadas. Portanto, a capacitação técnica torna-se um requisito legal indispensável para garantir a fidedignidade das informações técnicas e a correta concessão de incentivos fiscais, que visam fomentar a pecuária de baixo impacto ambiental e a preservação do bioma Pantanal.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
04.499.327/0001-00
Unidade
Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul
Código da unidade (UASG)
122
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
77/007.084/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04499327000100-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 41% delas. Na amostra de 796 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 627.934,32, variando de R$ 105,00 a R$ 101.984.873,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL publicou 4 contratações no PNCP desde 16/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 36.956,00, e o total já movimentado soma R$ 147,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 005/2026 - Inexigibilidade/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.000,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por FUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Mato Grosso do Sul

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04499327000100-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 14:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.