{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/87612743000109/2025/253",
  "numeroControlePNCP": "87612743000109-1-000253/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-12T19:23:24.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T00:03:11.995Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-prestadores-de-servicos-pessoas-juridicas-espumoso-rs-87612743000109-2025-253",
 "id": 1650447,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "88/2025",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, PESSOAS JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COM FORNECIMENTO DE VEÍCULO E MÃO DE OBRA (MOTORISTAS) PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPUMOSO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ESPUMOSO",
  "cnpj": "87612743000109",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPUMOSO - RS",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Espumoso",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "272/2025",
 "valorEstimado": 423448.02,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-12T19:00:52.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Ônibus que atenda a capacidade de mínima de 36 à 44 lugares.Características;- ônibus leito turismo, com idade máxima 15 (quinze) anos, possuir ar condicionado, poltronas reclináveis, direção hidráulica, cinto de segurança, e todos os acessórios exigidos pelo CONTRAN, incluso combustível, motorista devidamente habilitado estando o mesmo devidamente segurado com cobertura mínima que incluam passageiros e terceiros, veículo registrado e licenciado, para viagens acima de 50km UNIDADE POR KM",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 8550,
   "valorUnitario": 11.34,
   "valorTotal": 96957,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Cota reservada para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Ônibus que atenda a capacidade de mínima de 36 à 44 lugaresCaracterísticas;- ônibus leito turismo, com idade máxima 15 (quinze) anos, possuir ar condicionado, poltronas reclináveis, direção hidráulica, cinto de segurança, e todos os acessórios exigidos pelo CONTRAN, incluso combustível, motorista devidamente habilitado estando o mesmo devidamente segurado com cobertura mínima que incluam passageiros e terceiros, veículo registrado e licenciado, para viagens dentro do perímetro urbano até 30km de ida e volta UNIDADE POR VIAGEM",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 70,
   "valorUnitario": 766.67,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Cota reservada para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Ônibus que atenda a capacidade de mínima de 36 à 44 lugaresCaracterísticas;- ônibus leito turismo, com idade máxima 15 (quinze) anos, possuir ar condicionado, poltronas reclináveis, direção hidráulica, cinto de segurança, e todos os acessórios exigidos pelo CONTRAN, incluso combustível, motorista devidamente habilitado estando o mesmo devidamente segurado com cobertura mínima que incluam passageiros e terceiros, veículo registrado e licenciado, para viagens fora do perímetro urbano até 50km de ida e volta UNIDADE POR VIAGEM",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 24,
   "valorUnitario": 1033.34,
   "valorTotal": 24800.16,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Cota reservada para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Ônibus que atenda a capacidade mínima de 46 à 56 lugaresCaracterísticas:- ônibus leito turismo, com idade máxima 15 (quinze) anos, possuir ar condicionado, poltronas reclináveis, direção hidráulica, cinto de segurança, e todos os acessórios exigidos pelo CONTRAN, incluso combustível, motorista devidamente habilitado estando o mesmo devidamente segurado com cobertura mínima que incluam passageiros e terceiros, veículo registrado e licenciado, para viagens acima de 50km UNIDADE POR KM",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 7000,
   "valorUnitario": 10.5,
   "valorTotal": 73500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Cota reservada para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "Ônibus que atenda a capacidade mínima de 46 à 56 lugaresCaracterísticas:-ônibus leito turismo, com idade máxima 15 (quinze) anos, possuir ar condicionado, poltronas reclináveis, direção hidráulica, cinto de segurança, e todos os acessórios exigidos pelo CONTRAN, incluso combustível, motorista devidamente habilitado estando o mesmo devidamente segurado com cobertura mínima que incluam passageiros e terceiros, veículo registrado e licenciado, para viagens dentro do perímetro urbano até 30km DE IDA E VOLTA UNIDADE POR VIAGEM",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 14,
   "valorUnitario": 931.34,
   "valorTotal": 13038.76,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Cota reservada para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "Ônibus que atenda a capacidade mínima de 46 à 56 lugaresCaracterísticas:-ônibus leito turismo, com idade máxima 15 (quinze) anos, possuir ar condicionado, poltronas reclináveis, direção hidráulica, cinto de segurança, e todos os acessórios exigidos pelo CONTRAN,- Incluso combustível, motorista devidamente habilitado estando o mesmo devidamente segurado com cobertura mínima que incluam passageiros e terceiros, veículo registrado e licenciado, para viagens fora do perímetro urbano até 50km DE IDA E VOLTA, UNIDADE POR VIAGEM",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 1263.34,
   "valorTotal": 12633.4,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Cota reservada para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "Micro ônibus que atenda a capacidade mínima de 20 lugaresCaracterísticas:- Com idade máxima de 15 (quinze) anos, que atenda a capacidade mínima de 20 (vinte) passageiros- Possuir ar condicionado, poltronas reclináveis, direção Hidráulica, cinto de segurança, e com todos os acessórios exigidos pelo CONTRAN- Incluso combustível, motorista devidamente habilitado estando o mesmo devidamente segurado com cobertura mínima que incluam passageiros e terceiros, VEÍCULOS DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO , para viagens acima de 50km, UNIDADE POR KM",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 5500,
   "valorUnitario": 7.17,
   "valorTotal": 39435,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Cota reservada para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "Micro ônibus que atenda a capacidade mínima de 20 lugaresCaracterísticas: Com idade máxima de 15 (QUINZE) anos, que atenda a capacidade mínima de 20 (vinte) passageiros- Possuir ar condicionado, poltronas reclináveis, direção Hidráulica, cinto de segurança, e com todos os acessórios exigidos pelo CONTRAN- Incluso combustível, motorista devidamente habilitado estando o mesmo devidamente segurado com cobertura mínima que incluam passageiros e terceiros, VEÍCULOS DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO, para viagens dentro do perímetro urbano até 30km de ida e volta UNIDADE POR VIAGEM",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 25,
   "valorUnitario": 616.67,
   "valorTotal": 15416.75,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Cota reservada para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "Micro ônibus que atenda a capacidade mínima de 20 lugaresCaracterísticas:- Com idade máxima de 15 (QUINZE) anos, que atenda a capacidade mínima de 20 (vinte) passageiros- Possuir ar condicionado, poltronas reclináveis, direção Hidráulica, cinto de segurança, e com todos os acessórios exigidos pelo CONTRAN- Incluso combustível, motorista devidamente habilitado estando o mesmo devidamente segurado com cobertura mínima que incluam passageiros e terceiros, VEÍCULOS DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO, para viagens fora do perímetro urbano até 50km de ida e volta, UNIDADE POR VIAGEM",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 35,
   "valorUnitario": 850,
   "valorTotal": 29750,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Cota reservada para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 10,
   "descricao": "Micro ônibus que atenda a capacidade mínima de 20 lugaresCaracterísticas:- Com idade máxima de 15 (QUINZE) anos, que atenda a capacidade mínima de 20 (vinte) passageiros- Possuir ar condicionado, poltronas reclináveis, direção Hidráulica, cinto de segurança, e com todos os acessórios exigidos pelo CONTRAN- Incluso combustível, motorista devidamente habilitado estando o mesmo devidamente segurado com cobertura mínima que incluam passageiros e terceiros, VEÍCULOS DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO, Para viagens no perímetro urbano e/ou rural até 30 km de ida e volta, UNIDADE POR VIAGEM",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 15,
   "valorUnitario": 750,
   "valorTotal": 11250,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Cota reservada para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 11,
   "descricao": "Micro ônibus que atenda a capacidade mínima de 20 lugaresCaracterísticas:- Com idade máxima de 15 (QUINZE) anos, que atenda a capacidade mínima de 20 (vinte) passageiros- Possuir ar condicionado, poltronas reclináveis, direção Hidráulica, cinto de segurança, e com todos os acessórios exigidos pelo CONTRAN- Incluso combustível, motorista devidamente habilitado estando o mesmo devidamente segurado com cobertura mínima que incluam passageiros e terceiros, VEÍCULOS DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO, Para viagens no perímetro urbano e/ou rural até 50 km de ida e volta, UNIDADE POR VIAGEM",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 15,
   "valorUnitario": 966.67,
   "valorTotal": 14500.05,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Cota reservada para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 12,
   "descricao": "Micro ônibus que atenda a capacidade mínima de 20 lugaresCaracterísticas:- Com idade máxima de 15 (QUINZE) anos, que atenda a capacidade mínima de 20 (vinte) passageiros- Possuir ar condicionado, poltronas reclináveis, direção Hidráulica, cinto de segurança, e com todos os acessórios exigidos pelo CONTRAN- Incluso combustível, motorista devidamente habilitado estando o mesmo devidamente segurado com cobertura mínima que incluam passageiros e terceiros, VEÍCULOS DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO, Para viagens no perímetro urbano e/ou rural até 100 km de ida e volta, UNIDADE POR VIAGEM",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 35,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Cota reservada para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Comprovante_de_publicacao_do_extrato_da_inexigibilidade",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-23T14:43:16.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1650447/9"
  },
  {
   "titulo": "Comprovacao_de_exclusividade",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-23T15:05:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1650447/10"
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  {
   "titulo": "Estudo_Tecnico_Preliminar_",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-04-23T15:05:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1650447/11"
  },
  {
   "titulo": "Proposta_do_fornecedor_contratado_%28orcamento_e_preco%29",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-23T15:05:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1650447/12"
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  {
   "titulo": "Termo_de_formalizacao_da_inexigibilidade_de_licitacao",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-23T15:05:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1650447/13"
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  {
   "titulo": "Outros_documentos",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-23T15:05:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1650447/14"
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  {
   "titulo": "Outros_documentos",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-23T15:05:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1650447/15"
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  {
   "titulo": "Outros_documentos",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-23T15:05:17.000Z",
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