CONTRATAÇÃO DE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA.
ACARI CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICPAL DE ACARI
Documentos do edital
- Documento_de_Formalizacao_de_Demanda.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
- Termo_de_Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
- Certidao_do_Controle_Interno.pdf Outros Documentos · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
- Despacho.pdf Outros Documentos · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
- Autorizacao.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
- Parecer_Juridico.pdf Outros Documentos · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
- Justificativa_do_preco_e_razao_da_escolha.pdf Outros Documentos · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
- Publicacao_do_Termo_de_Ratificacao.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
- Publicacao_do_extrato_da_inexigibilidade.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
- Anexo_38_do_TCE_RN.pdf Outros Documentos · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
- Declaracao_de_previsao_orcamentaria.pdf Outros Documentos · publicado em 30/01/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXAServiçoNão se aplica | SERVICO | 12 | R$ 166,67 | R$ 2.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA.
Dados da contratação
- Órgão
- ACARI CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 08.539.439/0001-07
- Unidade
- CÂMARA MUNICPAL DE ACARI
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Acari - RN
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 2
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08539439000107-1-000002/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de telefonia e internet
Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga da Anatel
- Cobertura comprovada no município
- SLA de reparo
CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de telefonia e internet em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.000,00 está entre as menores das contratações de telefonia e internet em Rio Grande do Norte: é maior que 4% delas. Na amostra de 46 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 446.100,86, variando de R$ 1.455,96 a R$ 5.450.142,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ACARI CAMARA MUNICIPAL publicou 18 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.732,58, e o total já movimentado soma R$ 175,2 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, energia elétrica e geradores, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento_de_Formalizacao_de_Demanda.pdf, Termo_de_Referencia.pdf, Certidao_do_Controle_Interno.pdf, Despacho.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Acari - RN?
A contratação é conduzida por ACARI CAMARA MUNICIPAL, em Acari - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08539439000107-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 30/01/2026 às 09:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.