CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ALOCAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA DE REFERÊNCIA DEVE OBEDECER À NOB/RH: ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E DEMAIS PROFISSIONAIS
MUNICIPIO DE GUATAMBU · Fundo de Assistência Social
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PSICÓLOGO 40 HS PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO MIGRANTEServiçoNão se aplica | MÊS (MÊS) | 5 | R$ 7.600,72 | R$ 38.003,60 |
| 2 | ASSISTENTE SOCIAL - 30 HS PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO MIGRANTEServiçoNão se aplica | MÊS (MÊS) | 5 | R$ 7.101,65 | R$ 35.508,25 |
| 3 | AUXILIAR ADMINISTRATIVO - PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO MIGRANTE (CENTRO)ServiçoNão se aplica | MÊS (MÊS) | 5 | R$ 3.533,55 | R$ 17.667,75 |
| 4 | AUXILIAR ADMINISTRATIVO - PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO MIGRANTE (DIFIORI)ServiçoNão se aplica | MÊS (MÊS) | 5 | R$ 3.533,55 | R$ 17.667,75 |
| Total estimado dos itens | R$ 108.847,35 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ALOCAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA DE REFERÊNCIA DEVE OBEDECER À NOB/RH: ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E DEMAIS PROFISSIONAIS
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUATAMBU
- CNPJ
- 95.990.206/0001-12
- Unidade
- Fundo de Assistência Social
- Código da unidade (UASG)
- 08001
- Local
- Guatambú - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 57/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 95990206000112-1-000097/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 108.847,35 está acima da metade das contratações de serviços de saúde em Santa Catarina: é maior que 62% delas. Na amostra de 847 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.690.222,40, variando de R$ 124,62 a R$ 284.400.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GUATAMBU publicou 84 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 485.490,99, e o total já movimentado soma R$ 39,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, gás glp e oxigênio medicinal, eventos, locação de estruturas e shows, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 58/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 108.847,35, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 005 EDITAL AVISO DL 057-2026 PMG - MAO DE OBRA IMIGRANTE.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Guatambú - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUATAMBU, em Guatambú - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95990206000112-1-000097/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 14:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.