{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17990714000197/2026/30",
  "numeroControlePNCP": "17990714000197-1-000030/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-20T11:35:39.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-25T21:31:09.188Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-prestacao-de-servicos-pessoa-juridica-em-central-de-minas-mg-17990714000197-2026-30",
 "id": 23869,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "000011/2026",
 "objeto": "Contratação de prestação de serviços pessoa jurídica em assessoria e consultoria na captação de recursos do ICMS Educação de acordo com as diretrizes aplicáveis para apuração dos dados constitutivos do índice de educação, previsto no art. 2º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, atualizada pela Lei nº 24.431, de 14 de setembro de 2023 - distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação DO ICMS, pertencente aos municípios, regulamentado pela resolução conjunta SEE/FJP nº 13, de 14 de agosto de 2024, com atuação direta na  Secretaria Municipal de Educação do Município de Central de Minas/MG",
 "informacaoComplementar": "DE ACORDO COM O AVISO DE CONTRATAÇÃO",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CENTRAL DE MINAS",
  "cnpj": "17990714000197",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINAS",
  "uasg": "17990714000197-001",
  "municipio": "Central de Minas",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "000037/2026",
 "valorEstimado": 53520,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-20T11:35:39.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-08-07T11:10:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-07T11:10:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ASSESSORIA E CONSULTORIA NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO ICMS EDUCAÇÃO",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 4460,
   "valorTotal": 53520,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "12 - AVISO DE CONTRATA??O DIRETA - DISPENSA FORMAL",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-20T11:35:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/23869/1"
  }
 ]
}