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IN0001/2024 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 931971 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM TRANSMISSOR FM, MODELO EX 2000, UTILIZADO PELA RÁDIO APERIPÊ FM.

FUNDACAO SERGIPANA DE COMUNICACAO - FUNSECOM · ESE-FUNDAÇÃO SERGIPANA DE COMUNICAÇAO

Valor estimado R$ 4.608,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICO DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO - TRANSMISSOR DE RADIODIFUSAO, COM MANUTENCAO CORRETIVAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 4.608,00 R$ 4.608,00
Total estimado dos itens R$ 4.608,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM TRANSMISSOR FM, MODELO EX 2000, UTILIZADO PELA RÁDIO APERIPÊ FM.

Informação complementar

O SERVIÇO EM TELA ATENDERÁ A MANUTENÇÃO DO TRANSMISSOR DA RÁRIO APERIPÊ FM. O SERVIÇO É DE PUNHO EXCLUSIVO, CONFORME O ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO SERGIPANA DE COMUNICACAO - FUNSECOM
CNPJ
55.097.740/0001-80
Unidade
ESE-FUNDAÇÃO SERGIPANA DE COMUNICAÇAO
Código da unidade (UASG)
931971
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
IN00001/2024
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
55097740000180-1-000001/2024

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.608,00 está entre as menores das contratações de manutenção de equipamentos em Sergipe: é maior que 15% delas. Na amostra de 54 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.227.668,12, variando de R$ 378,00 a R$ 38.595.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO SERGIPANA DE COMUNICACAO - FUNSECOM publicou 22 contratações no PNCP desde 19/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 263.627,96, e o total já movimentado soma R$ 5,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0001/2024?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.608,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, JUSTIFICATIVA_DA_IN_N_01_2024_, PARECER_JURIDICO_524_2024.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por FUNDACAO SERGIPANA DE COMUNICACAO - FUNSECOM, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 55097740000180-1-000001/2024 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 10:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.