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93/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Beberibe - CE UASG 520 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DO SISTEMA DE GESTÃO MUNICIPAL - MONITORAMENTO E CONTROLE - SIGEMEC, PARA ATENDER AS…

MUNICIPIO DE BEBERIBE · PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE

Valor estimado R$ 85.020,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 01 - MÓDULO 1 - NOVO PAR, HABILITAÇÃO, DIAGNOSTICO E PNEServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 1.417,00 R$ 17.004,00
2 02 - MÓDULO 2 - ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DOS PROGRAMAS DIVERSOS DO MEC/FNDEServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 1.417,00 R$ 17.004,00
3 03 - MÓDULO 3: CONSELHOS MUNICIPAIS/ESTADUAISServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 0,01 R$ 0,12
4 04 - MÓDULO 4 - ETI. EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRALServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 0,01 R$ 0,12
5 05 - MÓDULO 5ServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 1.417,00 R$ 17.004,00
6 06 - MODULO 6 - EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTASServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 1.417,00 R$ 17.004,00
7 07 - MÓDULO 7 - MODULO SIGPC E BB GESTÃO ÁGILServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 1.417,00 R$ 17.004,00
8 08 - MODULO 8 - FUNDEBServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 0,01 R$ 0,12
9 09 - MÓDULO 9 - NUTRICIONISTASServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 0,01 R$ 0,12
10 10 - MÓDULO 10 - PROJETO DE EDUCAÇÃO INFANTILServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 0,01 R$ 0,12
Total estimado dos itens R$ 85.020,60

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DO SISTEMA DE GESTÃO MUNICIPAL - MONITORAMENTO E CONTROLE - SIGEMEC, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BEBERIBE
CNPJ
07.528.292/0001-89
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
Código da unidade (UASG)
520
Local
Beberibe - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h
Processo
25.11.18.A05-012025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07528292000189-1-000149/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 85.020,60 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Ceará: é maior que 62% delas. Na amostra de 421 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 924.789,14, variando de R$ 902,50 a R$ 48.300.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BEBERIBE publicou 82 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.034.386,47, e o total já movimentado soma R$ 245,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, locação de veículos, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 93/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 85.020,60, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CONTRATO 20250469 - DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSR.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Beberibe - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BEBERIBE, em Beberibe - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07528292000189-1-000149/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 16:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.