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187/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mogi das Cruzes - SP UASG 986713 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL.

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES · PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Valor estimado R$ 6.219.085,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (20)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ALUNOS RESIDENTES EM ZONA RURAL OU DE DIFÍCIL ACESSO (E. M (R) Kaoru Hiramatsu - Estrada Velha Mogi - Santa Isabel, 11.6000 - Taboão , Mogi das Cruzes - SP, 08780-000)ServiçoNão se aplica CONTRATAÇÃO 5.750 R$ 22,90 R$ 131.675,00
2 TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ALUNOS RESIDENTES EM ZONA RURAL OU DE DIFÍCIL ACESSO (CEIM Argêu Batalha (Dr.) – End: Rua Santa Helena, 381 – Botujuru / EM Ana Maria Barbosa Garcia (Profª) End: Avenida Felipe Sawaia, 1030 – Botujuru).ServiçoNão se aplica CONTRATAÇÃO 8.625 R$ 22,90 R$ 197.512,50
3 TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ALUNOS RESIDENTES EM ZONA RURAL OU DE DIFÍCIL ACESSO (EM Etelvina Cáfaro Salustiano (Profª) End: Rua Quatro, 71 CJ. Res. Jefferson Da Silva / CEIM Takao Ikeda (Prof.) End: Rua Quatro, 31 Cj. Res. Jefferson Da Silva)ServiçoNão se aplica CONTRATAÇÃO 6.325 R$ 22,90 R$ 144.842,50
4 TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ALUNOS RESIDENTES EM ZONA RURAL OU DE DIFÍCIL ACESSO (CEMPRE José Limongi Sobrinho (Prof.) End: Avenida Felipe Sawaya, 595 Botujuru - Lado Sudoeste)ServiçoNão se aplica CONTRATAÇÃO 24.840 R$ 22,90 R$ 568.836,00
5 TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ALUNOS RESIDENTES EM ZONA RURAL OU DE DIFÍCIL ACESSO (CEMPRE Oswaldo Regino Ornellas End: Rua Benedita Pereira Franco, 2801 Jundiapeba - Lado Oeste / EM Mário Portes (Prof.) End: Rua Pedro Paulo Dos Santos, 2251 Jundiapeba - Lado Oeste)ServiçoNão se aplica CONTRATAÇÃO 14.375 R$ 22,90 R$ 329.187,50
6 TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ALUNOS RESIDENTES EM ZONA RURAL OU DE DIFÍCIL ACESSO (EM Adolfo Cardoso (Prof.) End: Rua Antonio Rozendo De Lima, 363 Quatinga)ServiçoNão se aplica CONTRATAÇÃO 7.590 R$ 22,90 R$ 173.811,00
7 TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ALUNOS RESIDENTES EM ZONA RURAL OU DE DIFÍCIL ACESSO (EM Antonio Pedro Ribeiro End: Estrada Municipal Itapeti / Lambari, 9099 Moralogia)ServiçoNão se aplica CONTRATAÇÃO 15.870 R$ 22,90 R$ 363.423,00
8 TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ALUNOS RESIDENTES EM ZONA RURAL OU DE DIFÍCIL ACESSO (EM Benedito Estelita De Mello (Prof.) End: Rua Rogério Tácola, 300 Socorro)ServiçoNão se aplica CONTRATAÇÃO 10.350 R$ 22,90 R$ 237.015,00
9 TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ALUNOS RESIDENTES EM ZONA RURAL OU DE DIFÍCIL ACESSO (EM Doracy Baptista De Campos Pereira (Profª) End: Rua José Benedito Dos Santos, S/N Vila Brasileira)ServiçoNão se aplica CONTRATAÇÃO 11.500 R$ 22,90 R$ 263.350,00
10 TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ALUNOS RESIDENTES EM ZONA RURAL OU DE DIFÍCIL ACESSO (EMESP Jovita Franco Arouche (Profª) End: Rua José D'carlo, 85 Vila Lavinia)ServiçoNão se aplica CONTRATAÇÃO 11.500 R$ 12,00 R$ 138.000,00
11 TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ALUNOS RESIDENTES EM ZONA RURAL OU DE DIFÍCIL ACESSO (EM Florisa Faustino Pinto (Profª) End: Rua Europa, 20 Jardim Oropó)ServiçoNão se aplica CONTRATAÇÃO 4.600 R$ 22,92 R$ 105.420,50
12 TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ALUNOS RESIDENTES EM ZONA RURAL OU DE DIFÍCIL ACESSO (EM Monteiro Lobato End: Rua Abel José Da Silva, 305 Ponte Grande / EM Maria Eugênia Fochi De Araújo (Profª) End: Rua Francisco Régis De Oliveira, 433 Parque Residencial Itapety / EM Kaoru Hiramatsu End: Rua Nosso Senhor Do Bonfim, 88 Jardim Rodeio)ServiçoNão se aplica CONTRATAÇÃO 7.475 R$ 22,90 R$ 171.177,50
13 TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ALUNOS RESIDENTES EM ZONA RURAL OU DE DIFÍCIL ACESSO (CEIM Alcides De Vicente (Ver.) End: Rua Maria José Rodrigues, 75 Residencial Novo Horizonte)ServiçoNão se aplica CONTRATAÇÃO 17.020 R$ 22,90 R$ 389.758,00
14 TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ALUNOS RESIDENTES EM ZONA RURAL OU DE DIFÍCIL ACESSO (EM(R) Eunice De Almeida (Profª) End: Estrada Bairro São Sebastião, 11 Taiacupeba)ServiçoNão se aplica CONTRATAÇÃO 18.975 R$ 22,90 R$ 434.527,50
15 TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ALUNOS RESIDENTES EM ZONA RURAL OU DE DIFÍCIL ACESSO (EM Maurílio De Souza Leite Filho (Pref.) End: Rua Frei Francisco Sampaio, 44 Jardim São Pedro / EM Maria Coeli Bezerra De Melo (Profª) End: Rua Benedito De Oliveira, 100 Jardim Bela Vista)ServiçoNão se aplica CONTRATAÇÃO 8.050 R$ 22,90 R$ 184.345,00
16 TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ALUNOS RESIDENTES EM ZONA RURAL OU DE DIFÍCIL ACESSO (EM Sérgio Benedito Fernandes De Almeida (Dr.) End: Rua São Jorge, 30 Cj. Santo Angelo)ServiçoNão se aplica CONTRATAÇÃO 32.200 R$ 22,90 R$ 737.380,00
17 TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ALUNOS RESIDENTES EM ZONA RURAL OU DE DIFÍCIL ACESSO (EM José Alves Dos Santos End: Rua Pedro Paulo Dos Santos, 2485 Jundiapeba - Lado Oeste)ServiçoNão se aplica CONTRATAÇÃO 8.280 R$ 22,90 R$ 189.612,00
18 TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ALUNOS RESIDENTES EM ZONA RURAL OU DE DIFÍCIL ACESSO (EM(R) Geralda Ferraz De Campos End: Estrada Da Volta Fria, Km 14 Rio Abaixo)ServiçoNão se aplica CONTRATAÇÃO 20.700 R$ 22,90 R$ 474.030,00
19 TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ALUNOS RESIDENTES EM ZONA RURAL OU DE DIFÍCIL ACESSO (EM Wanda De Almeida Trandafilov (Profª) End: Avenida Ricieri Bertaiolli, 300 Parque Sao Martinho)ServiçoNão se aplica CONTRATAÇÃO 18.400 R$ 22,92 R$ 421.682,00
20 TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ALUNOS RESIDENTES EM ZONA RURAL OU DE DIFÍCIL ACESSO (Pró Escolar End: R. Profª Alice Thereza Cotrim Guerreiro, 2 Vila Lavínia)ServiçoNão se aplica CONTRATAÇÃO 80.500 R$ 7,00 R$ 563.500,00
Total estimado dos itens R$ 6.219.085,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES
CNPJ
46.523.270/0001-88
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - SP
Código da unidade (UASG)
986713
Local
Mogi das Cruzes - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
678/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46523270000188-1-000424/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.219.085,00 está entre as maiores das contratações de transporte escolar em São Paulo: é maior que 85% delas. Na amostra de 349 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.205.580,25, variando de R$ 135,00 a R$ 818.914.815,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES publicou 444 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 17 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.703.538,30, e o total já movimentado soma R$ 735,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, medicamentos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 187/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.219.085,00, distribuído em 20 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR, OS.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mogi das Cruzes - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES, em Mogi das Cruzes - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523270000188-1-000424/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 14:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.