CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUOS DE LICENCA DE USO DE SOFTWARE LEGISLATIVO COM SUPORTE TECNICO NOS SEGUINTES MODULOS: MODULO DE TRAMITACAO DE PROCESSO LEGISLATIVO E…
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA DE USO COM SUPORTE TÉCNICOServiço | SERVICOS | 60 | R$ 4.227,81 | R$ 253.668,60 |
| 2 | TREINAMENTO REMOTO COM SUPORTE TÉCNICOServiço | SERVICOS | 150 | R$ 169,58 | R$ 25.437,00 |
| 3 | CUSTOMIZAÇÃO E DESENV. SOB DEMANDAServiço | SERVICOS | 100 | R$ 187,76 | R$ 18.776,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 297.881,60 | ||||
Objeto completo
CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUOS DE LICENCA DE USO DE SOFTWARE LEGISLATIVO COM SUPORTE TECNICO NOS SEGUINTES MODULOS: MODULO DE TRAMITACAO DE PROCESSO LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO COM ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS; MODULO DE VOTACAO ELETRONICA E GESTAO DAS SESSOES PLENARIAS E MODULO PORTAL WEB
Informação complementar
PARA ASSEGURAR MAIOR EFICIENCIA, TRANSPARENCIA, SEGURANCA JURIDICA E CELERIDADE NA TRAMITACAO DAS MATERIAS LEGISLATIVAS E DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMA
- CNPJ
- 19.038.603/0001-00
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMA
- Código da unidade (UASG)
- 19038603000100-001
- Local
- Extrema - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 000010/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 19038603000100-1-000009/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 297.881,60 está entre as maiores das contratações de software e sistemas em Minas Gerais: é maior que 77% delas. Na amostra de 1.064 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.035.298.301,48, variando de R$ 103,03 a R$ 9.611.582.776.142,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMA publicou 79 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 54.383,47, e o total já movimentado soma R$ 4,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, manutenção de veículos e peças, informática e equipamentos de ti, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000007/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 297.881,60, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 17. ATO DE AUTORIZA??O - PRC 102026 - INEX - SOFTW.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Extrema - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMA, em Extrema - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19038603000100-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 30/01/2026 às 13:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.