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2/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Ferreira - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviço de transporte escolar das linhas 1001, 1002, 1007, 1008, 1010 e 1012

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP

Valor estimado R$ 3.672.060,00
Propostas até 11/02/2026 às 10:05 Encerrada
Abertura das propostas 08/01/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 07/01/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LINHA 1001 - LAJEADO CARRO 1, 2 E 3Serviço KM 48.400 R$ 18,50 R$ 895.400,00
2 LINHA 1002 - ZONA NORTE CARRO 1 E 2Serviço KM 32.000 R$ 18,50 R$ 592.000,00
3 LINHA 1007 - APAE COM ELEVADORServiço KM 16.600 R$ 18,60 R$ 308.760,00
4 LINHA 1008 - SANTA HELENA/ BOA VISTA CARRO 1 E 2Serviço KM 34.000 R$ 18,50 R$ 629.000,00
5 LINHA 1010 - ZONA SUL/PEDRINA CARRO 1 E 2Serviço KM 30.000 R$ 18,50 R$ 555.000,00
6 LINHA 1012 - APAE COM ELEVADOR ZONA NORTE – CARRO 1 ZONA OESTE – CARRO 2Serviço KM 37.400 R$ 18,50 R$ 691.900,00
Total estimado dos itens R$ 3.672.060,00

Objeto completo

Contratação de prestação de serviço de transporte escolar das linhas 1001, 1002, 1007, 1008, 1010 e 1012

Informação complementar

A Administração Pública tem como objetivo garantir o acesso público e gratuito à Educação e a permanência dos alunos do Ensino Público nas Unidades Escolares, em condições de conforto e segurança. Esse dever está amparado legalmente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei Federal nº 8.069/1990) e Resolução SE Nº 27, de 09-05-2011. Para cumprir tal finalidade, foi firmado convênio com o Município de Porto Ferreira, e a presente licitação visa atender aos alunos das redes Estadual e Municipal de ensino.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
CNPJ
45.339.363/0001-94
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Ferreira - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
9434/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45339363000194-1-000002/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/02/2026 às 10:05. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.672.060,00 está entre as maiores das contratações de transporte escolar em São Paulo: é maior que 78% delas. Na amostra de 364 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.549.787,00, variando de R$ 135,00 a R$ 818.914.815,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA publicou 254 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 488.567,12, e o total já movimentado soma R$ 120,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 2/2026?

O recebimento de propostas vai até 11/02/2026 às 10:05 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.672.060,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PE 02-2026 - Transporte Escolar Onibus - Edital.pdf, ETP e anexos.pdf, Descricao Linhas Transporte Escolar.pdf, 1 NOTA DE ESCLARECIMENTO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Ferreira - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA, em Porto Ferreira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45339363000194-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 11/02/2026 às 10:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.