Contratação de posto de combustíveis devidamente credenciado junto ao Município, para fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel S-10 e aditivo…
MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Gasolina ComumMaterialNão se aplica | litro | 42.000 | R$ 6,19 | R$ 259.980,00 |
| 2 | Óleo Diesel S-10MaterialNão se aplica | litro | 55.000 | R$ 6,19 | R$ 340.450,00 |
| 3 | ADITIVO ARLA 32. EMBALAGEM COM 20 LITROSMaterialNão se aplica | Balde | 30 | R$ 130,89 | R$ 3.926,70 |
| Total estimado dos itens | R$ 604.356,70 | ||||
Objeto completo
Contratação de posto de combustíveis devidamente credenciado junto ao Município, para fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel S-10 e aditivo arla), destinados ao abastecimento dos veículos que compõem a frota oficial da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Saúde do Município de Joca Claudino/PB, conforme condições, quantitativos e especificações estabelecidas no instrumento convocatório do credenciamento
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO
- CNPJ
- 01.613.283/0001-00
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO
- Código da unidade (UASG)
- 2513653
- Local
- Joca Claudino - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 260225IN00005
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01613283000100-1-000023/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 604.356,70 está acima da metade das contratações de combustível em Paraíba: é maior que 55% delas. Na amostra de 159 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.389.899,70, variando de R$ 2.965,00 a R$ 10.141.303,36.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO publicou 56 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 405.491,08, e o total já movimentado soma R$ 21,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, combustível, consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 604.356,70, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta, Outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Joca Claudino - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO, em Joca Claudino - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01613283000100-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 17:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.