Contratação de plataforma de capacitação em design gráfico para aprimorar as habilidades técnicas do setor de comunicação, visando maior qualidade, padronização e eficiência na…
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15 REGIAO · CONSELHO REG.DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL-ES
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.500,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de plataforma de capacitação em design gráfico para aprimorar as habilidades técnicas do setor de comunicação, visando maior qualidade, padronização e eficiência na produção de materiais institucionais.
Informação complementar
2.11. O objeto da contratação caracteriza-se como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, nos termos do art. 6º, inciso XVIII, da Lei nº 14.133/2021, consistindo no acesso à plataforma corporativa de capacitação Alura Para Empresas, destinada ao desenvolvimento técnico contínuo dos servidores do setor de comunicação do CREFITO‑15. 2.12. A solução ofertada possui conteúdo, metodologia e estrutura singular, abrangendo mais de 2.000 cursos, trilhas de aprendizagem, formações, recursos multimídia, inteligência artificial educacional e funcionalidades avançadas de gestão de aprendizagem, com foco específico no desenvolvimento de competências em design gráfico, comunicação visual, tecnologia e inovação, alinhadas às necessidades institucionais da Autarquia. 2.12.1. Vale ressaltar que a AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S/A, empresa desenvolvedora e detentora dos direitos autorais e comerciais da Plataforma Alura, apresentou Certidão de Exclusividade sobre o conteúdo disponibilizado, devidamente concedida pela ABES – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE, deixando clara a singularidade dos módulos da Plataforma. 2.13. A inviabilidade de competição decorre da impossibilidade de definição de critérios objetivos de comparação entre propostas, uma vez que o diferencial do serviço reside na especialização do conteúdo, na curadoria própria, na metodologia exclusiva da plataforma, na amplitude do portfólio, na integração de ferramentas de IA e na capacidade de personalização das trilhas de aprendizagem, características que não são padronizáveis ou comparáveis de forma objetiva entre diferentes fornecedores. 2.14. Ademais, a plataforma Alura Para Empresas apresenta notória especialização, evidenciada por sua atuação consolidada no mercado, pela ampla carteira de clientes corporativos e pela oferta de soluções educacionais reconhecidas nacionalmente, o que reforça a singularidade do serviço e a inviabilidade de competição.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15 REGIAO
- CNPJ
- 22.104.701/0001-03
- Unidade
- CONSELHO REG.DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL-ES
- Código da unidade (UASG)
- 929641
- Local
- Vitória - ES
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 15.1511.000051/2026-02
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 22104701000103-1-000018/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.500,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Espírito Santo: é maior que 19% delas. Na amostra de 157 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 57.973,68, variando de R$ 136,00 a R$ 3.774.199,22.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15 REGIAO publicou 7 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 34.824,95, e o total já movimentado soma R$ 243,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 17/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0366566_Termo_de_Referencia_30.pdf, 15 - AUTORIZACAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO - CURSO DESIGN GRAFICO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Vitória - ES?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15 REGIAO, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22104701000103-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 14:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.