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28/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Correia Pinto - SC UASG 930542 Divulgada no PNCP

Contratação de plano de telefonia móvel e aquisição de acessórios para aparelhos celulares, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência parte…

CAMARA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO · CAMARA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO - SC

Valor estimado R$ 726,12
Propostas até 05/10/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 28/09/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 22/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS, Etc) Contratação de empresa, legalmente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicação – ANATEL, para a prestação de serviço de telefonia móvel celular empresarial, na modalidade pós-pago, com fornecimento de Sim Cards (chip) para o DDD (49) com cobertura adequada (urbano e rural), ligações ilimitadas para qualquer operadora, whatsapp ilimitado incluindo mensagens e chamadas de voz, pacote com no mínimo 10GB por mês para acesso à internet móvel. Os dados móveis deverão ser iguais ou superiores a 4G, além de possuir serviço de telefonia 0800 local e nacional VC 1, VC 2 e VC 3. Observar os itens 3, 7 e 8 do TR.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 12 R$ 60,51 R$ 726,12
2 Aparelho Telefônico Celular / Acessórios tipo: capa, aplicação: aparelho smartphone, características adicionais: termoplástico de poliuretano tpu Observar os itens 3, 7 e 8 do TR.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 88,07 R$ 88,07
3 Aparelho Telefônico Celular / Acessórios tipo: película, aplicação: aparelho smartphone, características adicionais: vidro Observar os itens 3, 7 e 8 do TR.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 72,20 R$ 72,20
Total estimado dos itens R$ 886,39

Objeto completo

Contratação de plano de telefonia móvel e aquisição de acessórios para aparelhos celulares, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência parte integrante deste aviso.

Informação complementar

Observar atentamente o descritivo nos itens 3, 7 e 8 do Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO
CNPJ
75.438.689/0001-30
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO - SC
Código da unidade (UASG)
930542
Local
Correia Pinto - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
75438689000130-1-000032/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 726,12 está entre as menores das contratações de telefonia e internet em Santa Catarina: é maior que 5% delas. Na amostra de 167 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 328.398,35, variando de R$ 120,00 a R$ 19.279.484,74.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO publicou 20 contratações no PNCP desde 22/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.160,58, e o total já movimentado soma R$ 383,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, uniformes e epis, transporte de pacientes e servidores, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 28/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 726,12, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao de Abertura de Processo retificado.pdf, Aviso de Dispensa Eletronica.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Correia Pinto - SC?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO, em Correia Pinto - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75438689000130-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 17:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.