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DL 14/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santana da Vargem - MG UASG 001 Divulgada no PNCP

Contratação de plano de saúde para servidores da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM · CAMARA MUNCIPAL DE SANTANA DA VARGEM - MG

Valor estimado R$ 59.204,61
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 O plano deverá no mínimo ter os seguintes requisitos: Cobertura Assistencial: * Atendimentos Ambulatoriais com atendimento realizado em consultório ou ambulatório e demais procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos ambulatoriais; * Consultas médicas com especialistas em todas as especialidades em número ilimitado, em clínicas básicas e especializadas inclusive obstétrica para pré-natal, nutricionista, fonoaudiologo, terapeuta ocupacional, psicoterapia, fisioterapia; * Exames laboratoriais complementares com fornecimento de materiais necessários; * Ultrassonografia * Tomografia * Ressonância magnética * Quimioterapia *radioterapia * Endoscopia * Ecocardiograma * Fisioterapia; * Hemodiálise e diálise; * Urgência e emergência 12 horas. * Internações Hospitalares em quarto individual ou apartamento, sem limite de prazo, * cobertura das despesas referentes a exames realizados, honorários médicos, serviços gerais de enfermagem e alimentação, fornecimento de anestésicos, gases medicações, transfusões e sessões de radioterapia e quimioterapia durante o período de internação hospitalar e cobertura de taxas incluindo todos materiais utilizados durante este período ); * Acomodação e alimentação fornecidos pelo hospital ao beneficiário e acompanhante do beneficiário menor de 18 anos ou acima de 60 anos, exceto no caso de internação em UTI ou similar, quando não for possível o acompanhamento; *Cirurgias inclusive de alta complexidade) desde que cobertas pelo plano e listadas no rol de procedimentos da Agência nacional de sáude (ANS), transplantes de córnea e rim listado no rol de procedimentos e eventos em saúde ANS vigente a época do evento, bem como seus procedimentos vinculados; * Cobertura de despesas assistenciais com doadores vivos; * Despesas com captação, transporte e preservação dos órgãos; * Exames, pré anestésicos ou pré cirúrgicos; * UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e CTI (Centro de Terapia Intensiva) ou similar sem limite de prazo; * Parto normal e cirúrgico e atendimentos obstétricos em geral; * Psiquiatria de aServiço SERVICOS 12 R$ 4.933,72 R$ 59.204,61
Total estimado dos itens R$ 59.204,61

Objeto completo

Contratação de plano de saúde para servidores da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
CNPJ
00.589.501/0001-55
Unidade
CAMARA MUNCIPAL DE SANTANA DA VARGEM - MG
Código da unidade (UASG)
001
Local
Santana da Vargem - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
18/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00589501000155-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 59.204,61 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.242.550,23, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM publicou 9 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.690,98, e o total já movimentado soma R$ 159,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 14/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 59.204,61, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL PLANO DE SAUDE.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santana da Vargem - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM, em Santana da Vargem - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00589501000155-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 13:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.