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93/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Encerrada 📍 Santo Antônio do Sudoeste - PR UASG 81 Divulgada no PNCP

Contratação de Pessoas Jurídicas para serviços médicos, enfermeiros, técnico em enfermagem, farmaceuticos, psicologo, odontólogo, auxiliar de saúde bucal, terapeuta ocupacional…

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE · GABINETE DA SECRETARIA DE SAUDE

Valor estimado R$ 89.376,00
Propostas até 29/09/2026 às 15:20 Encerrada
Abertura das propostas 29/09/2026 às 15:20
Publicado no PNCP 29/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PROFISSIONAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM sendo 40 horas semanais,ServiçoNão se aplica HS 2.400 R$ 18,62 R$ 44.688,00
2 PROFISSIONAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM sendo 40 horas semanais,ServiçoNão se aplica HS 2.400 R$ 18,62 R$ 44.688,00
Total estimado dos itens R$ 89.376,00

Objeto completo

Contratação de Pessoas Jurídicas para serviços médicos, enfermeiros, técnico em enfermagem, farmaceuticos, psicologo, odontólogo, auxiliar de saúde bucal, terapeuta ocupacional, nutricionistae assistente social e fisioterapeuta, para suprir as necessidades das Secretarias do município,conforme Chamamento Público Nº 001/2024.

Informação complementar

Inexistente

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
CNPJ
75.927.582/0001-55
Unidade
GABINETE DA SECRETARIA DE SAUDE
Código da unidade (UASG)
81
Local
Santo Antônio do Sudoeste - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Processo
878
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
75927582000155-1-000242/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/09/2026 às 15:20. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 89.376,00 está abaixo da metade das contratações de medicamentos em Paraná: é maior que 45% delas. Na amostra de 1.342 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.312.152,58, variando de R$ 134,16 a R$ 3.605.158.390,45.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE publicou 182 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 929.143,76, e o total já movimentado soma R$ 168,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 93/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/09/2026 às 15:20 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 89.376,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Contratação de Pessoas Jurídicas para serviços médicos, enfermeiros, técnico em.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santo Antônio do Sudoeste - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, em Santo Antônio do Sudoeste - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75927582000155-1-000242/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 16:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.