Contratação de PESSOAS JURÍDICAS para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COMPLEMENTARES (CONSULTAS ESPECIALIZADAS), sem caráter de exclusividade, com onerosidade, em atendimento à…
MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · Fundo Municipal de Saúde SMS
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTA DE ESPECIALIDADE EM GERIATRIA - NEOMEDIC LIGA DA SAÚDE LTDAMaterialNão se aplica | SV | 660 | R$ 87,85 | R$ 57.981,00 |
| 2 | CONSULTA DE ESPECIALIDADE EM GERIATRIA - MADRE CARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDAMaterialNão se aplica | SV | 660 | R$ 87,85 | R$ 57.981,00 |
| 3 | CONSULTA DE ESPECIALIDADE EM GINECOLOGIA - PRO CARDIO CLÍNICA LTDAMaterialNão se aplica | SV | 660 | R$ 87,85 | R$ 57.981,00 |
| 4 | CONSULTA DE ESPECIALIDADE EM GINECOLOGIA - JCLÍNICA LTDAMaterialNão se aplica | SV | 660 | R$ 87,85 | R$ 57.981,00 |
| 5 | CONSULTA DE ESPECIALIDADE EM REUMATOLOGIA - TAHAN CENTRO DE INFUSÃO LTDAMaterialNão se aplica | SV | 1.320 | R$ 120,00 | R$ 158.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 390.324,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de PESSOAS JURÍDICAS para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COMPLEMENTARES (CONSULTAS ESPECIALIZADAS), sem caráter de exclusividade, com onerosidade, em atendimento à Rede Municipal de Saúde do Município de Santa Vitória, MG, de acordo com as condições estabelecidas no edital de Credenciamento nº 013/2025 PL nº 084/2025, Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA VITORIA
- CNPJ
- 18.457.226/0001-81
- Unidade
- Fundo Municipal de Saúde SMS
- Código da unidade (UASG)
- 0209
- Local
- Santa Vitória - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- PL-111/2025 - IN - 28
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18457226000181-1-000203/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 390.324,00 está acima da metade das contratações de serviços de saúde em Minas Gerais: é maior que 73% delas. Na amostra de 946 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.803.269,47, variando de R$ 160,00 a R$ 201.049.840,53.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA VITORIA publicou 103 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 649.377,92, e o total já movimentado soma R$ 66,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PL-111/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 390.324,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Contratacao Direta.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Vitória - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA VITORIA, em Santa Vitória - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18457226000181-1-000203/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 17:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.