CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE…

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• 📝 EDITAL Aviso de Contratação Direta · publicado em 24/09/2026 Abrir ›

Itens da contratação (1)

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EDITAL Nº 01/2025

Informação complementar

O CREDENCIAMENTO É O SISTEMA POR MEIO DO QUAL A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONVOCA TODOS OS INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS OU FORNECER BENS, PARA QUE, PREENCHENDO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, CREDENCIEM-SE JUNTO AO ÓRGÃO OU ENTIDADE PARA EXECUTAR O OBJETO QUANDO CONVOCADOS. ESSA SISTEMÁTICA PRESSUPÕE A PLURALIDADE DE INTERESSADOS E A INDETERMINAÇÃO DO NÚMERO EXATO DE PRESTADORES SUFICIENTES PARA A ADEQUADA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E ADEQUADO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, DE FORMA QUE QUANTO MAIS PARTICULARES TIVEREM INTERESSE NA EXECUÇÃO DO OBJETO, MELHOR SERÁ ATENDIDO O INTERESSE PÚBLICO. ASSIM, SE NÃO É POSSÍVEL LIMITAR O NÚMERO EXATO DE CONTRATADOS NECESSÁRIOS, MAS HÁ A NECESSIDADE DE CONTRATAR OS INTERESSADOS QUE PREENCHAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS, NÃO É POSSÍVEL ESTABELECER COMPETIÇÃO ENTRE OS INTERESSADOS EM CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A LICITAÇÃO, PORTANTO, É INEXIGÍVEL. A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO ELIMINA A POSSIBILIDADE DE PROMOVER PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. ORA, UM DOS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA A IMPOSIÇÃO DO DEVER DE LICITAR É JUSTAMENTE A COMPETITIVIDADE. TANTO É ASSIM QUE O CAPUT DO ARTIGO 74 DA LEI Nº 14.133/2021 ESTABELECE QUE: “É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO INVIÁVEL A COMPETIÇÃO”. LOGO, SOMENTE SERÁ LEGÍTIMO PROMOVER O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO QUANDO RESTAR COMPROVADA A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO ATENDE À SOLICITAÇÃO ORIUNDA DA COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA PARA O CREDENCIAMENTO OBJETIVANDO REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, FORMALIZADA POR MEIO DA C.I. Nº 21/2026/COACORCP, QUE APONTA A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE AOS USUÁRIOS ATENDIDOS PELA UNIDADE DE URGÊNCIA 24H, CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA POSSUEM CARÁTER ESSENCIAL E ININTERRUPTO E QUE A INSUFICIÊNCIA DE PROFISSIONAIS MÉDICOS PODE COMPROMETER A QUALIDADE, A RESOLUTIVIDADE E A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA À POPULAÇÃO. DESSA FORMA, FAZ-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) MÉDICO NA ESPECIALIDADE DE CLÍNICA GERAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DESTINADO AO ATENDIMENTO NA UNIDADE DE URGÊNCIA 24H, COM CARGA HORÁRIA DE 90 (NOVENTA) HORAS MENSAIS, AO VALOR DE R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS) POR HORA, TOTALIZANDO O VALOR MENSAL DE R$ 10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS) E O VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$ 129.600,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS). A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA SUPRIR A INSUFICIÊNCIA DE PROFISSIONAIS MÉDICOS EXISTENTE NAS UNIDADES DE URGÊNCIA 24H, GARANTINDO A CONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS, A MANUTENÇÃO DA ESCALA PROFISSIONAL E A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO.

Dados da contratação

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

11.370.658/0001-01

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

Código da unidade (UASG)

11370658000101

Local

São Cristóvão - SE

Poder

Poder Executivo

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV

Processo

IN0023/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

11370658000101-1-000057/2026

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
• Alvará de funcionamento
• Responsável técnico
• Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 129.600,00 está acima da metade das contratações de serviços de saúde em Sergipe: é maior que 56% delas. Na amostra de 104 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 295.797,76, variando de R$ 550,00 a R$ 5.220.647,42.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 48 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.236.439,84, e o total já movimentado soma R$ 56,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, medicamentos, material médico-hospitalar, material de copa e cozinha, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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